Os serviços de transporte por aplicativo se tornaram quase essenciais no Brasil. Milhares de pessoas utilizam, diariamente, essa modalidade de transporte para ir ao trabalho, escola, universidade e lazer. Mas, esse sistema pode estar com os dias contados no país.
Ministério Público quer regulamentação dos direitos trabalhistas ou o serviço pode ser inviabilizado no Brasil – Foto: Pixabay/DivulgaçãoIsso porque o Ministério Público de São Paulo ajuizou quatro ações que, se avançarem, podem inviabilizar e extinguir o serviço no país.
Embora as ações sejam de São Paulo, elas possuem amplitude nacional, o que respingaria em serviços como o Uber no Brasil inteiro. A Uber, por exemplo, tem mais de um milhão de motoristas cadastrados no sistema só no Brasil.
O pedido do MPSP é para que as empresas de aplicativos regulem os direitos trabalhistas dos motoristas.
O entendimento do MPSC é de que, como 99% dos motoristas trabalharam, entre 2018 e 2019, pelo menos quatro dias por semana, isso configura vínculo empregatício, o que automaticamente obriga as empresas a realizar o pagamento e regularização dos direitos trabalhistas da CLT (Consolidação da Legislação Trabalhista).
As empresas, no entanto, afirmam que os motoristas têm liberdade de ligar e desligar o aplicativo sem punição e argumentam, ainda, que nenhuma empresa aceita vínculo trabalhista com quatro dias trabalhados e uma falta na semana de maneira recorrente.
A multa sugerida pelo Ministério Público é de R$ 10 mil por motorista.
