A Prefeitura de Florianópolis, a fim de regularizar a situação da Zona Azul, está propondo um novo projeto de lei. O renovado texto propõe um ajuste na legislação antiga e permite que o município adote diferentes modelos de contratação para a operação, incluindo concessões públicas e prestação de serviço.
Zona Azul de Florianópolis; tema historicamente delicado – Foto: Leo Munhoz/Aquivo/NDO Executivo garante que essa modalidade já vinha sendo utilizada ao longo do ano, mas a Justiça entendeu problemas de adequação jurídica e suspendeu o serviço.
A ampliação das modalidades de contratação quer atender as especificidades, garantindo eficiência e legalidade do sistema.
É também uma forma de proteger esse mesmo sistema que é considerado vital pelos comerciantes. O projeto deve chegar à Câmara nesta semana.
Zona Azul em Florianópolis 6t3i26
Em setembro de 2024, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) suspendeu a cobrança da Zona Azul, sistema de estacionamento rotativo, em Florianópolis.
A decisão foi após uma das empresas que participou do pregão eletrônico entrar com um pedido de liminar solicitando a anulação do resultado.
