Nove municípios da Amrec (Associação dos Municípios da Região Carbonífera) já têm data marcada para a realização das audiências públicas dos Planos de Mobilidade Urbana.
A empresa Alto Uruguai, por meio do Consórcio Intermunicipal Multifinálitario da AMREC (CIM-AMREC), está elaborando os Planos. Essa é a fase final, antes de encaminhar os projetos para as respectivas Câmara de Vereadores e posterior sanção por parte do executivo.
A primeira cidade a receber audiência será Nova Veneza. Nesta segunda-feira (27) os encontros ocorrem a partir das 19h no Palazzo Delle Acque.
As audiências seguem nos demais municípios até o dia 7 de outubro.
Dos 12 municípios da Região Carbonífera, Nova Veneza, Siderópolis, Treviso, Lauro Muller, Cocal do Sul, Orleans, Urussanga, Morro da Fumaça e Balneário Rincão fazem parte do processo.
Içara e Forquilhinha já possuem um Plano de Mobilidade Urbana e Criciúma deverá fazer individualmente já que é o maior município do Sul catarinense.
O primeiro município a receber audiência será Nova Veneza nesta segunda-feira (27), às 19h, no Palazzo Delle Acque – Foto: Lucas Sabino/Prefeitura Nova VenezaAudiências visam validar ações do Plano 496w4j
Segundo a arquiteta e urbanista da empresa Alto Uruguai, Fátima Maria Ferreira Franz, estas audiências têm por objetivo validar as ações previstas no Plano de Mobilidade Urbana para os próximos 10 anos.
Nos encontros vão ser apresentadas as sínteses das minutas de lei de cada município.
“Nas audiências serão apresentadas as ações previstas para curto, médio e longo prazo, baseadas nos diagnósticos de cada município, e nas oficinas realizadas com a sociedade, que tiveram oportunidade de apontar os principais problemas por elas vivenciados”, afirma Fátima.
As audiências são todas presenciais e precisam da participação da população.
Ainda segundo a arquiteta, as ações estão distribuídas em seis eixos estruturantes, em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevista na Lei Federal N° 12.587/2012.
Economia aos municípios da Região Carbonífera
O Plano de Mobilidade Urbana dos nove municípios está sendo realizado via Consórcio de Intermunicipal de Multifinalitario da AMREC (CIM-AMREC). Foi aberto um processo de licitação, onde a empresa Alto Uruguai, de Concórdia, venceu a disputa.
“Fazendo em conjunto estamos diminuindo os custos para os municípios. Muitas fases foram realizadas em conjunto, priorizando a economia do dinheiro público, mas sem se descuidar da qualidade”, declarou o diretor executivo do CIM-AMREC, Daniel Spillere.
Exigências federais
O plano de Mobilidade Urbana é uma exigência da Lei Federal 12.587/2012, que trata da política nacional de mobilidade urbana. Os municípios de Forquilhinha e Içara, já estão com o documento pronto. Criciúma está encaminhando.
O prazo para conclusão do Plano, segundo a Medida Provisória (MP) 906/2019, é para abril de 2021. Os municípios que não tiverem aprovado seus planos até o prazo final ficarão impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana.
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