Já está em vigor em Criciúma, no Sul de SC, a Lei 8.502/2023, que autoriza os clubes de Tiro Desportivo a funcionar sem limite de horário/dia. Outra flexibilização na legislação municipal é que não há limite de espaço entre estes clubes e outras atividades comerciais. O fato é que a lei confronta decreto presidencial baixado em julho dese ano pelo presidente da república.
Clubes de Tiro podem funcionar 24h do dia em Criciúma, no Sul de SC. – Foto: Clube de TiroEm julho deste ano o presidente Luiz Inácio da Silva baixou decreto que fixava o funcionamento dos Clubes de Tiro entre 6h e 22h. No governo Bolsonaro o horário de funcionamento não tinha limite de horário.
Na lei municipal de Criciúma exige-se, entretanto, que sejam respeitadas as condições legais municipais sobre acústica e as demais legislações pertinentes.
Legislar sobre o uso do solo é competência municipal. A lei municipal de Criciúma é de autoria do vereador Nícola Martins.
O fato é que a prática do tiro e o funcionamento bem como a instalação destes Clubes de Tiro cresceram muito no governo Bolsonaro. Associa-se a este período e às cidades onde o ex-presidente teve os melhores resultados nas urnas. Por isso o debate sobre o assunto
