O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) uniram forças nesta semana para apurar questões sobre o rompimento do reservatório da Casan no Monte Cristo, em Florianópolis.
Em uma portaria conjunta, assinada na segunda-feira (25) e divulgada nesta quinta (28), os dois órgãos uniram esforços para “uma resposta mais rápida à sociedade”, já que inquéritos e procedimentos similares foram abertos em ambas as instâncias.
Reservatório da Casan rompeu no dia 6 de setembro e destruiu casas e ruas no Monte Cristo e na comunidade do Sapé – Foto: Daniela Ceccon/NDTV
De acordo com a nota das instituições, a portaria nº1/2023/MPSC/TCE-SC estabelece uma apuração conjunta nas esferas criminal, cível e istrativa sobre as questões que levaram ao rompimento do reservatório.
“A atuação conjunta com o TCE qualificará muito o trabalho de ambas as instituições, pela fusão de saberes e experiências em torno da busca de respostas para a sociedade sobre o ocorrido e os responsáveis”, afirma o promotor de Justiça do MPSC, Rafael de Moraes Lima.
Como estão os processos no MPSC 681t1h
Depois do rompimento do reservatório, dois inquéritos foram abertos no Ministério Público.
O primeiro, através da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que tem atribuição na área do direito do consumidor, acompanha os pagamentos e os adiantamentos da Casan aos prejudicados.
Além disso, investiga a responsabilidade dos envolvidos na prestação do serviço e apura a ocorrência do crime de inundação.
Desastre com reservatório da Casan destruiu centenas de casas – Foto: Leo Munhoz/NDJá a 7ª Promotoria de Justiça atua na área da moralidade istrativa, e investiga se houve omissão, por parte de agentes públicos da Casan, “na fiscalização da construção do reservatório que se rompeu menos de dois anos depois de pronto”.
Ambas as Promotorias de Justiça aguardam a realização de perícia da Polícia Científica para dar continuidade às investigações, agora com o auxílio do TCE.
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Em nota, a companhia informou que “está prestando toda a colaboração necessária ao trabalho do MPSC e do TCE/SC para apuração das causas e responsabilidades pelo rompimento do reservatório R4. Assim como as duas instituições, também é desejo da Companhia dar respostas à sociedade sobre o que ocorreu o mais rapidamente possível”.
