A sétima fase da Operação Luz da Infância, executada por uma força-tarefa coordenada pelo Ministério da Justiça, com a participação das Policiais Civis de dez Estados, incluindo Santa Catarina, envolve mandados de busca e apreensão em dez municípios do Estado. O objetivo é combater crimes sexuais contra a infância. Além disso, inclui as mesmas intervenções policiais na Argentina, Paraguai, Panamá, Panamá e Estados Unidos.
Sétima fase da Operação Luz da Infância envolve mandados de busca e apreensão em dez municípios catarinenses – Foto: Polícia Civil/Divulgação/NDA Polícia Civil Estadual divulgou nota com todos os detalhes desta mega operação: “A Polícia Civil de Santa Catarina participa, nesta sexta-feira (06), da Operação Luz na Infância 7, e cumpre 10 mandados de busca e apreensão contra 10 alvos no Estado. A força-tarefa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) envolve Polícias Civis de 10 Estados. Além disso, agentes de aplicação da lei da Argentina, Estados Unidos, Paraguai e Panamá estão cumprindo, simultaneamente, mandados de busca e apreensão.
Desde as primeiras horas da manhã, as equipes procuram suspeitos de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet. Mais informações serão divulgadas ao longo do dia.
Os mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça que estão sendo cumpridos em Santa Catarina foram identificados pela Polícia Civil com base em elementos informativos coletados em ambientes virtuais com indícios de autoria e materialidade delitiva.
Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em Florianópolis, São José, Caçador, Morro da Fumaça, Sombrio, São José do Cedro, Jaraguá do Sul, Guaramirim, Rio do Sul e Itapema. As buscas são realizadas em conjunto com o Instituto Geral de Perícias (IGP).
A ação desencadeada é decorrente de cooperação mútua entre a Diretoria de Operações da Secretaria de Operações Integradas do MJSP e conta com a colaboração da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, por meio da Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega em Brasília (Homeland Security Investigations -HSI).
Legislação
No Brasil, a pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de 1 a 4 anos de prisão, de 3 a 6 anos pelo compartilhamento e de 4 a 8 anos de prisão pela produção de conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual.
Histórico
A Operação Luz na Infância está na sua sétima fase. Os resultados das anteriores foram os seguintes:
- Luz na Infância 1 – 20 de outubro de 2017. Foram cumpridos 157 mandados de busca e apreensão de computadores e arquivos digitais. Foram presas 108 pessoas.
- Luz na Infância 2 – 17 de maio de 2018. As Polícias Civis dos Estados cumpriram 579 mandados de busca, resultando na prisão de 251 pessoas.
Luz na Infância 3 – 22 de novembro de 2018. Operação deflagrada no Brasil e na Argentina com o cumprimento de 110 mandados de busca, resultando na prisão de 46 pessoas. - Luz na Infância 4 – 28 de março de 2019. Operação deflagrada em 26 estados e no Distrito Federal resultou no cumprimento de 266 mandados e 141 pessoas presas.
- Luz na Infância 5 – 04 de setembro de 2019. Operação deflagrada em 14 estados e no Distrito Federal, além Estados Unidos, Equador, El Salvador, Panamá, Paraguai e Chile. A ação resultou no cumprimento de 105 mandados e 51 pessoas presas.
- Luz na Infância 6 – 18 de fevereiro de 2020. Operação deflagrada em 12 estados, com colaboração técnica de quatro países (Estados Unidos, Panamá, Paraguai e Colômbia). A ação resultou no cumprimento de 112 mandados de busca e apreensão e 43 pessoas presas em flagrante.”
