Operação Presságio: Juiz aponta ex-secretários como ‘suposta organização criminosa’ em SC 52426e

Uma decisão desta segunda-feira (19) expedida pelo juiz da Vara do Crime Organizado da Grande Florianópolis, Elleston Lissandro Canali, chama os ex-secretários municipais de Florianópolis, Ed Pereira e Fábio Braga de “supostos membros de organização criminosa“.

Ainda na decisão, o juiz aponta que ambos estão afastados até o Ministério Público ter uma opinião formada para saber se, de fato, eles podem exercer seus antigos cargos.

Ao lado da esposa de Ed Pereira, Samanta Brose, que também é citada na Operação presságio, a justiça descreve a decisão da seguinte forma:

“De acordo com a Representação, a partir da análise preliminar do aparelho celular apreendido na posse do investigado Renê Raul Justino, foi possível identificar conversas que evidenciam a existência de uma suposta organização criminosa enraizada na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, com participação ativa de servidores de outras secretarias, em especial de Fábio Gomes Braga”, escreve o juiz.

Para a justiça, os elementos encontrados até agora, após a análise inicial dos celulares apreendidos, parecem confirmar as suspeitas de envolvimento de Edmilson Carlos Pereira Junior, Fábio Gomes Braga e Samantha Santos Brose, no suposto esquema de corrupção.

Para a justiça é isto que afasta, até que se o Ministério Público tenha formado uma opinião completa após a investigação, Fábio Braga do cargo de Secretário Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis; Samantha do cargo de e Assessora Parlamentar na Câmara Municipal de Vereadores de Florianópolis; e Ed do cargo de Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis.

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Era pouco mais de 6h da manhã de quinta-feira, 18 de janeiro, quando agentes do DEIC (Departamento de Investigações sobre Crime Organizado) entraram em dois gabinetes na sede da Câmara de Vereadores de Florianópolis. Deflagrava-se ali a Operação Presságio na capital catarinense.

Além da Câmara, dois outros endereços foram visitados: um no bairro Itacorubi e outro no bairro Estreito, na parte continental da cidade. Entre os principais alvos, dois secretários municipais e dois assessores parlamentares.

A Operação Presságio é coordenada pela Deic (Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra Relações de Consumo). Ela foi deflagrada na em 18 de janeiro com o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Florianópolis, Brasília e Porto Velho (RO).

As buscas foram realizadas nas residências dos investigados e em seus locais de trabalho, entre eles a Prefeitura de Florianópolis e Câmara de Vereadores da capital.

Nos locais, foram apreendidos aparelhos eletrônicos, especialmente telefones celulares e documentos relacionados aos fatos sob investigação.

Foram estes celulares, por exemplo, que culminaram na última decisão desta segunda-feira (19).

A apuração se concentra no contrato entre a prefeitura de Florianópolis e a empresa Amazon Fort, com sede em Porto Velho (RO). Ela foi contratada emergencialmente para coleta de lixo, em 2021, para cobrir dez dias de greve de trabalhadores municipais que prestavam o referido serviço, mas permaneceu por 17 meses após duas renovações de contrato.

Quais os crimes investigados? em6z

• Crime ambiental de poluição;
• Fraude à licitação;
• Corrupção iva e corrupção ativa;
• Associação criminosa; e
• Lavagem de dinheiro.

O que dizem os três alvos da nova decisão? 6f4x3w

Para publicação desta matéria o portal ND Mais buscou as defesas de Ed Pereira, Samantha Brose e Fábio Braga. Até às 14h desta terça-feira (20), apenas a defesa de Fábio Braga havia se manifestado. O espaço segue aberto para os demais envolvidos.

Confira o posicionamento de Fábio Braga: 5554j

Meu constituinte assumiu o cargo de secretário de meio ambiente de Florianópolis após a contratação da empresa mencionada no inquérito, ao o de que recebeu a incumbência de gerir o dito contrato em razão de uma reforma istrativa aprovada na câmara de vereadores, que determinou que a pasta assumisse tal gestão.

Quero reforçar que meu constituinte provocou as instâncias municipais por diversas vezes acerca da necessidade de deflagração de processos licitatórios para o serviço em tela, ao o que em duas oportunidades os mesmos foram levados a efeito.

O primeiro, em julho de 2021 foi suspenso por um acordo de greve entre a prefeitura e o sindicato que representa os trabalhadores. O segundo foi deflagrado, com o recebimento de propostas e declaração de empresa vencedora, contudo hoje se encontra judicializado, igualmente em 2021, isto é, no primeiro ano de exercício na função de secretário municipal.

Insta lembrar, igualmente, que todas as contratações foram autorizadas pelo comitê gestor da prefeitura municipal, composto por cinco secretários, do qual meu cliente não tem assento.

Ainda, importante mencionar que toda a fiscalização do contrato, que era pago por tonelada de resíduos recolhidos, sempre foi fiscalizado por funcionários de carreira da Comcap, bem como são aferidos por balanças certificadas pelo Imetro.

Não bastasse, os técnicos do Tribunal de Contas e o próprio Ministério Público de Contas, consideraram os contratos regulares. Nessa senda, não há que se falar em qualquer participação de meu cliente em atividades suspeitas ou espúrias.

Agora, em nova representação nos autos, a investigação estabelece uma ilação de que meu cliente teria participado de desvios ilegais de valores destinados a projetos comunitários da Prefeitura Municipal de Florianópolis, que o faz através de descentralização de recursos a entidades não governamentais.

Tal ilação parte de uma planilha localizada no smartphone de um dos investigados, donde vários secretários e vereadores também são listados, demonstrando que ali não estão participantes de quaisquer atividades ilícitas, mas sim lideranças políticas que declinaram apoio aos referidos projetos, tanto que não há qualquer contato de meu cliente com o agente que teve as conversas extraídas de seu aparelho celular.

Mutatis, mutandis, seria o mesmo que dizer que qualquer valor percebido por associações, ONGs, Oscip’s ou quaisquer entidades, provenientes de qualquer esfera de governo, estariam maculadas de corrupção, acaso apoiada por algum agente político atuante. Temos convicção da inocência de meu constituinte.