Um novo decreto, publicado nesta quarta-feira (23) pela prefeitura de Porto Belo proíbe o uso de aparelhos sonoros (como caixas de som) na praia do Caixa D’Aço, no bairro Araçá.
Lá é comum a concentração de lanchas, em especial no espelho d’água. O decreto quer acabar com a poluição sonora, proibindo sons acima de 45 db (equivalente a uma conversa em tom de voz normal) a partir das 19h.
Sons estão proibidos na praia de Caixa D’Aço, em Porto Belo. – Foto: Prefeitura de Porto Belo/Divulgação/NDDe acordo com a prefeitura, moradores do bairro Araçá tem reclamado do som alto até a madrugada, com músicas “de baixo calão”.
A decisão foi tomada também considerando a recomendação da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo, que, entre outros itens, determina “que o excesso de barulho pode ser constatado a qualquer horário do dia ou da noite, uma vez que a lei não delimita horários, nem mesmo abre exceções à prática criminosa ambiental”.
A fiscalização e autuação serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Pública, com o apoio da Fundação Municipal de Meio Ambiente, e ainda, da Polícia Militar, Polícia Civil, Marinha do Brasil, bem como outros órgãos de segurança pública.
Em caso de denúncia, a pessoa que estiver responsável pelo alto som deve apresentar a documentação legal. Caso contrário, os aparelhos serão apreendidos.
