A equipe da 1ª Decor (Delegacia Especializada no Combate à Corrupção) cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (24) em Mafra, no Planalto Norte catarinense.
Após compra de R$ 5 milhões em agasalhos para detentos, envolvidos viram alvo de operação em SC – Foto: Decor/Divulgação/NDIntitulada “Post Factum”, a operação desencadeada faz parte de uma investigação em torno da dispensa de uma licitação, considerada fraudulenta, na SAP (Secretaria de istração Penitenciária).
O processo de aquisição citado ocorreu em meados de 2023 e consistiu na aquisição de agasalhos para os detentos do sistema prisional, com custo estimado de R$ 5 milhões.
Segundo a polícia, a CGE (Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina) já havia identificado o tratamento privilegiado a uma empresa ainda nas cotações.
“Fato que ensejou a rescisão unilateral do contrato, afastamento do servidor responsável pela contratação e comunicação a Polícia Civil”, destacou a investigação.
Após instauração do inquérito, a polícia verificou que, além do tratamento desigual conferido à empresa, havia uma relação de amizade entre o então servidor e o empresário, ambos atualmente residentes na cidade de Mafra.
Os investigadores também constataram que a entrega dos agasalhos seria de forma fracionada e a totalidade seria entregue apenas no final do inverno, descaracterizando a urgência alegada no processo de dispensa, motivo pelo qual também está sendo investigado o crime de contratação direta ilegal.
Além da equipe da Decor da Grande Florianópolis, a operação contou com o apoio de policiais civis das unidades da Delegacia Regional de São Bento do Sul.
Processo de compra foi anulado, diz SAP 406p58
Procurada pela reportagem, a Secretaria de istração Prisional e Socioeducativa informou que está ciente da operação e colabora com a Polícia Civil para resolução do caso.
“O fato investigado em questão demonstra a preocupação e a eficiência do Governo do Estado na gestão dos recursos públicos. A preocupação sobre o processo foi levantada por um órgão do próprio governo, a Controladoria-Geral do Estado, e imediatamente foram tomadas todas as providências necessárias para evitar o prejuízo ao patrimônio público, assim como encaminhado o pedido de investigação para as forças policiais”, explicou em nota.
Em virtude da fragilidade identificada no processo licitatório conforme apontado pela CGE, a SAP decidiu pela anulação do mesmo, nos termos da lei, ainda em 2023.
A Secretaria destacou também que a Corregedoria da pasta está conduzindo uma investigação minuciosa dos fatos denunciados, visando apurar eventual responsabilidade istrativa dos envolvidos.
