O andamento da licitação da concorrência para concessão istrativa de prestação de serviços, obras e investimentos para construção e reforma do Complexo Hospitalar de Santa Catarina, em Florianópolis, pode ser travado. A vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, apresentou uma representação, com tutela de urgência, junto ao TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) para suspender o edital licitatório.
Projeto do novo complexo hospitalar que pretende unir juntando 4 unidades: Celso Ramos, Carmela Dutra, Hospital Infantil e Nereu Ramos – SES/Divulgação/CSC – Foto: DivulgaçãoSegundo Daniela, que foi eleita deputada federal, o andamento dessa licitação é uma irresponsabilidade do governador Carlos Moisés e do seu secretariado.
Para a vice-governadora, o chefe do Executivo se manteve inerte entre o início dos estudos, em 2019, até o presente e, somente agora, após ter conhecimento de que não estará à frente da istração do Estado em 2023, publicou o edital visando comprometer o planejamento orçamentário e financeiro para o próximo mandatário.
“Infelizmente abriu esse edital no apagar das luzes. O governador apresenta essa PPP (Parceria Público-Privada) num prazo tão exíguo, habitualmente há um prazo maior para esse tipo de edital. Isso não cheira nada bem”, disse Daniela Reinehr, ao enfatizar que o prazo final para apresentação das propostas é no dia 12 de dezembro, margem extrema do fim de um mandato.
Para Daniela, o governador insiste em lançar editais, ordens de serviço e contratos sem efetivo planejamento orçamentário e programação financeira, cujos resultados serão nefastos às finanças públicas estaduais.
Daniela Reinehr acionou o TCE contra licitação de Complexo Hospitalar. – Foto: Mauricio Vieira/Secom/NDEla também fez críticas à política de saúde adotada por Moisés que, segundo a vice-governadora, “permitiu que fechasse hospitais pequenos no interior e fez uma diferença no atendimento” e que não fez “um estudo macro sobre a saúde em Santa Catarina”.
Daniela Reinehr sustentou que o próprio TCE constatou 195 situações no edital que deveriam ser sanadas, porém o governo do Estado não cumpriu o determinado pela Corte de Contas, pois não foram reparados os vícios indicados pelo relator conselheiro Herneus De Nadal.
Concorrência internacional 6y4t4n
O edital foi publicado em 24 de outubro e tem por objeto a delegação por meio de PPP (Parceria Público-Privada), na forma de concessão istrativa, para prestação dos serviços de apoio, precedidos da realização das obras e investimentos para a construção e reforma do Complexo Hospitalar Santa Catarina, para a aquisição e instalação de equipamentos médico-hospitalares, mobiliário clínico e mobiliário.
O projeto, cujos estudos iniciaram em 2019, prevê julgamento pelo critério de menor contraprestação mensal, correspondendo ao valor máximo de R$ 16 milhões, com montante contratual estimado de R$ 3,7 bilhões, equivalente ao somatório das receitas totais projetadas para o prazo da concessão de 20 anos.
No projeto estão previstas construção, modernização, operação e manutenção de um centro integrado que incluirá, no bairro Agronômica, os hospitais Nereu Ramos, Celso Ramos, Infantil Joana de Gusmão e a Maternidade Carmela Dutra.
Para a vice-governadora, o governo deveria investir esse montante em hospitais regionais e terminar a fila de espera na qual mais de 120 mil pessoas aguardam por uma cirurgia eletiva.
Para ela, a construção do Complexo Hospitalar servirá apenas para continuidade da “ambulancioterapia” no Estado, ou seja, sem hospitais resolutivos no interior compra-se ambulâncias para despachar o paciente a um ambulatório ou hospital-referência mais próximo.
Segundo o TCE, a representação está em análise técnica pelo órgão por meio Procedimento Apuratório Preliminar, e tem como relator, o conselheiro Herneus De Nadal.
Outro lado 4m28h
A Secretaria de Estado da Saúde informou que, até a noite de ontem, não foi notificada a respeito da representação pública encaminhada ao TCE solicitando esclarecimentos acerca do edital de concessão do Complexo Hospitalar.
“A Secretaria reitera a lisura dos trâmites processuais e, tão logo receba o pedido, se colocará à disposição para prestar todas as informações necessárias solicitadas pela instituição”, disse em nota.
