Donald Trump anula orientação que garantia aborto de emergência – Foto: Isac Nóbrega/PR/NDA orientação emitida pelo governo Joe Biden que obrigava hospitais a realizarem abortos de emergência em casos em que a saúde da paciente grávida ou do feto estivesse em risco foi revogada pelo governo de Donald Trump.
Segundo as diretrizes de Biden, até mesmo estados que proibiam o aborto deveriam seguir a norma com base em uma ordem federal. No entanto, na terça-feira (3), o CMS (Centro de Serviços de Medicare e Medicaid) anunciou o cancelamento da diretriz anterior.
Trump desfaz política de Biden que obrigava hospitais a oferecer aborto de emergência 5m691j
A decisão de Biden de garantir o atendimento emergencial a pacientes que necessitassem de aborto foi tomada em julho de 2022, poucas semanas após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar o precedente do caso Roe v. Wade. Esse julgamento, de 1973, reconhecia o direito constitucional ao aborto em todo o país.
Decisão de Biden era baseada em Lei de 1986 – Foto: Lisa Ferdinando/DoD/Divulgação/NDApós a revogação de Roe, o governo federal processou o estado de Idaho por aplicar sanções a hospitais que seguiam as novas diretrizes federais.
Para respaldar sua medida, Biden se baseou na Lei de Tratamento Médico de Emergência e Trabalho de Parto, de 1986. A legislação exige que hospitais com financiamento federal estabilizem ou transfiram pacientes em casos de emergência médica.
CMS justificou fim da orientação dizendo que não ‘refletia a política desta istração’ – Foto: Getty Images via AFP/NDApesar da revogação da norma específica sobre o aborto, o CMS afirmou em nota que continuará aplicando a lei de 1986, incluindo em situações emergenciais que coloquem em risco grave a saúde da mulher grávida ou do feto.
