O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) da Grande Florianópolis fará uma paralisação parcial de 24 horas na próxima segunda-feira, dia 22 de fevereiro. A decisão foi tomada pelos trabalhadores na tarde desta segunda-feira (15).
SAMU da Grande Florianópolis fará paralisação na próxima segunda-feira (22) – Secom/Divulgação – Foto: Divulgação/NDO SindSaúde/SC (Sindicato do Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e Região) informou que será realizado um ato como forma de protesto às violações da OZZ, empresa terceirizada responsável pelo serviço, na data.
As atividades terão início às 13h30, em frente ao Ticen (Terminal de Integração do Centro), na Capital. Contudo, de acordo com o SindSaúde/SC, as mobilizações podem acontecer durante todo o dia.
No mesmo dia, às 15h, está marcada uma reunião com participação da OZZ, da SES (Secretaria de Estado da Saúde), do Coren (Conselho Regional de Enfermagem) e de sindicatos de todas as regiões do Estado.
A paralisação acontece ao mesmo tempo em que tramita no Ministério Público do Trabalho diversas denúncias sobre violação dos direitos trabalhistas por parte da OZZ.
Serviços essenciais ao Samu também estão sendo afetados. Na semana ada, por exemplo, a empresa responsável pela comunicação anunciou a suspensão dos serviços por falta de pagamento das parcelas do contrato.
“As trabalhadoras e os trabalhadores relatam as péssimas condições nas bases e ambulâncias, a falta de materiais essenciais para o serviço e a violação de direitos fundamentais dos funcionários”, disse uma nota emitida pelo SindSaúde/SC.
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De acordo com o SindSaúde/SC, os trabalhadores e as trabalhadores estão com salários congelados desde 2017, quando a OZZ assumiu o serviço.
O reajuste salarial estabelecido pela Convenção Coletiva 2019/2020 é um dos direitos que não foi pago, levando a Justiça a determinar o bloqueio de R$ 167 mil da empresa.
Na última assembleia das trabalhadoras e dos trabalhadores da Grande Florianópolis, os funcionários da OZZ votaram por manter o bloqueio, uma vez que a empresa pede agora a suspensão da decisão judicial.
Em dezembro, reportagem do ND+ relatou o drama vivido por trabalhadores do Samu, que denunciaram problemas no recebimento do 13º salário, no depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e no reajuste salarial.
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Questionada sobre a paralisação, a OZZ Saúde confirmou a reunião marcada com os trabalhadores do Samu e a Secretaria de Estado da Saúde na próxima segunda-feira (22).
Contudo, a empresa disse que não haverá paralisação dos trabalhadores até a reunião, diferente do que foi relatado pelo SindSaúde/SC, que confirmou ato às 13h30. A Secretaria de Estado da Saúde se manifestou por meio de nota.
Confira a nota da SES na íntegra:
A Secretaria de Estado da Saúde volta a reforçar o compromisso com os profissionais do SAMU e compreende suas manifestações em busca de direitos previstos em lei.
Também relembra que o Serviço é essencial, o que faz com que seja garantido que os pacientes que necessitarem da emergência no pré hospitalar tenham o auxílio responsável de nossos profissionais, que continuam cumprindo o dever – mesmo na adversidade. O catarinense, portanto, não ficará desassistido.
O SAMU, por exemplo, é responsável pela transferência inter-hospitalar de pacientes graves com Covid-19, sendo um serviço importantíssimo dentro da estrutura da Secretaria da Saúde no combate ao Coronavírus.
É importante esclarecer que desde a licitação que foi vencida pela empresa OZZ Saúde, o valor estipulado pela própria prestadora vem sendo cumprido mensalmente e sem atrasos.
No ano de 2019, reou-se R$ 115.411.503, 96 milhões para a empresa para gastos relacionados a serviços. No ano ado, com termos aditivos, o valor chegou a cerca de R$ 125 milhões. O valor mensal pago é de mais de R$ 10 milhões. Isto pode ser conferido no Portal da Transparência.
Desde o começo de 2021, no entanto, a Superintendência vem sendo informada e notificada pela empresa OZZ Saúde a respeito de não pagamento de alguns serviços, como o caso da internet nas Centrais de Regulação, o que foi resolvido após alternativas buscadas pela SES.
Nestes últimos meses, a Superintendência de Urgência e Emergência inclusive vem fazendo cobranças e notificando a prestadora de serviços OZZ Saúde quanto a descumprimentos contratuais. Houve notificação e penalização na falta de serviço de limpeza ocorrida neste 2021, a qual também foi resolvida, bem como sobre a falta de férias para profissionais do Serviço.
No ano ado, além disso, a gestão do SAMU já havia achado irregularidades e feito uma série de notificações para a empresa sobre uniformes, esterilização, documentos de veículos, 13º salário, FGTS e manutenção da frota. Também está sendo feita semanalmente fiscalizações in loco, a fim de garantir as melhores condições aos nossos funcionários.
Tudo isto pode ser conferido em notas informativas anteriores feitas pela Superintendência.
Por fim, o Estado também lembra que empresas privadas fazem gestões próprias, sendo necessárias avaliações a curto, médio e longo prazo sobre contratos e cumprimento de pagamentos previstos. E espera que a situação seja resolvida o mais breve possível para o nosso profissional, que é nossa linha de frente e nossa referência pré-hospitalar.
