O procedimento de assistolia fetal, realizado para interromper a gravidez com a injeção de cloreto de potássio no coração do feto, foi discutido no Senado durante esta segunda-feira (17).
Conselho Federal de Medicina entende que há controvérsias éticas em relação ao procedimento; OMS recomenda, principalmente em casos de gestação acima de 20 semanas – Foto: Reprodução/NDRecomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para abortos legais após mais de 22 semanas de gestação, o procedimento foi proíbido pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) em abril deste ano.
No entanto, a medida foi suspensa por uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) por ser considerada “abuso do poder regulamentar” da entidade.
Depois da aprovação da urgência do texto do Projeto de Lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, a resolução do CFM voltou ao plenário a pedido do senador Eduardo Girão (Novo).
Entenda porque CFM proibiu assistolia fetal 2l2wp
Segundo o conselho, se considerarmos a atual legislação brasileira, a assistolia é um dos métodos de interrupção da gravidez. Assim, a entidade representativa diz que se opõe ao procedimento em específico e não aos demais, principalmente em casos nos quais a gestante foi violentada sexualmente.
“A mulher que sofreu abuso continua a ter o direito ao aborto previsto em lei e, se a gestação tiver 22 semanas ou mais, continua a ter o e do Estado na cirurgia de interrupção. Por sua vez, o nascituro não receberá uma injeção no coração. Terá direito à vida, sendo encaminhado para adoção sem necessidade de contato com a gestante”, explica o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo.
O principal argumento do Conselho Federal de Medicina é que assistolia fetal deve ser normatizada, ou seja, normas precisam ser estabelecidas a partir da fundamentação técnica, legal e ética da medicina. Neste caso, a proposta é a proibição do procedimento após as 22 semanas de gravidez.
Gallo usa, ainda, a palavra “assassinato” para definir a prática da assistolia fetal, embora não seja unanimidade entre a comunidade médica. Para o médico, a autonomia da mulher esbarraria nos limites éticos da profissão.
“Com 22 semanas, há viabilidade de vida fora do útero. Diante dessa possibilidade, a realização do procedimento implicaria um ato ilegal e antiético. Seria realizado um assassinato”
Recomendação da OMS
O procedimento de assistolia fetal é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), especialmente em casos em que a gestação ultraa as 20 semanas. Em 2023, a organização publicou um protocolo que orienta sobre o assunto baseado na literatura médica mundial.
O CNS (Conselho Nacional de Saúde), que integra o Ministério da Saúde, também não se opõe a prática nos casos previstos em lei. Para a entidade, a maior preocupação é que crianças e adolescentes estupradas sejam as mais afetadas pela proibição do procedimento.
Conforme dados do 18ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados, formalmente, 73.024 mil casos de estupro no Brasil em 2023. Deste total, 56.820 vítimas tinham menos de 14 anos. O que qualifica estupro de vulnerável.
Ainda, 86% dos casos de estupro de vulnerável foram de meninas.
