Pelo menos três penalidades à OZZ Saúde – empresa que gerencia o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Santa Catarina – foram aplicadas pela Secretaria de Estado da Saúde. Além de uma advertência, duas multas foram emitidas, uma delas no valor de R$ 2 milhões, por irregularidades trabalhistas. Também existem outros processos em andamento para mais sanções.
Mesmo assim, o entendimento é que as reclamações não estão surtindo efeito. É por isso que o TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado) determinou que o contrato não seja prorrogado e uma nova licitação seja aberta.
Existem outros processos em andamento para mais sanções contra empresa – Foto: Samu UTI/Divulgação/NDA Superintendência de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde reconhece que os serviços prestados pela OZZ Saúde estão cada vez piores. O documento do TCE-SC lista uma série de problemas que estão sendo enfrentados na rotina de atividades do Samu.
- Falta de manutenção da frota;
- Atrasos nos pagamentos para a empresa fornecedora do sistema de regulação;
- Atrasos nos pagamentos de verbas trabalhistas;
- Falta de limpeza e esterilização das unidades;
- Falta de equipamentos básicos e de proteção individual para as equipes de atendimento.
Além disso, duas das principais reclamações são a indisponibilidade de viaturas de e avançado, por falta de manutenção, e a falta de profissionais médicos intervencionistas e reguladores, o que causa demora no atendimento e fila de pacientes aguardando transferências.
A exemplo das ameaças e das paralisações já concretizadas em algumas regiões do Estado, existe a preocupação com novas interrupções parciais ou totais nos serviços, seja por falta de profissionais ou de equipamentos.
Colaborou Lúcio Lambranho
