O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (24) que o governo federal explique, em cinco dias, a necessidade da apresentação de prescrição médica para a vacinação infantil.
A medida anunciada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, provocou reações contrárias. O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), acompanhado pelo governo de Santa Catarina, emitiu nota a favor da vacinação das crianças.
Ministro Ricardo Lewandowski estabeleceu prazo de cinco dias para que governo federal explique a medida – Foto: Carlos Humberto/SCO/STF/Divulgação/NDMais cedo, a Rede Sustentabilidade foi ao Supremo contestar o texto colocado em audiência pública pelo Ministério da Saúde, que exige prescrição médica e anuência dos pais para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos, já aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Na quinta (23), Queiroga defendeu a vacinação a crianças, mas somente com prescrição médica.
A medida contrariou especialistas, que apontaram a falta de necessidade da medida, já que as vacinas são eficazes e seguras.
‘É urgente vacinação de crianças contra Covid-19’, diz secretário de Saúde de SC 495t5y
A discussão sobre a vacinação de crianças já tem uma posição oficial do governo do Estado de Santa Catarina, que afirmou, em nota, que “está pronto para seguir com o processo de vacinação contra a Covid-19 nas crianças“.
A nota foi emitida pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) na tarde desta sexta-feira (24), e mostra que o Estado acompanha o posicionamento do Conass para aplicar as doses sem a necessidade de prescrição médica.
Vacinação infantil contra a Covid-19 é alvo de polêmica no país – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação/ND“Entendemos que é urgente a imunização das crianças contra a Covid-19“, disse o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro.
Na sequência, ele reforça que acompanha o posicionamento do Conass e Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde). Nesta sexta, uma carta de Natal foi emitida pelas entidades, em que afirmam que buscarão formas de facilitar a imunização sem exigir a receita médica.
No entanto, o governo ressalta que, “como foi realizado desde o princípio”, a decisão irá ar pela CIB (Comissão Intergestores Bipartite), que é composta por representantes da gestão do Estado e dos municípios.
A medida é necessária “para que haja uma análise técnica e estritamente baseada na ciência”, justifica a SES.
“É importante lembrar que a vacina indicada para esta faixa etária já possui estudo clínico concluído e aprovação da Anvisa para o seu uso”, destaca a nota.
