Vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no começo de outubro, a distribuição de absorventes gratuitos para estudantes e mulheres carentes está em pauta no Executivo e Legislativo estadual e em algumas cidades catarinenses.
Cidades catarinenses se mobilizam para distribuição gratuita de absorventes – Foto: Getty Images/iStockphoto/NDUm projeto de lei sobre o tema tramita na Comissão de Educação da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Ao mesmo tempo, o governo do Estado elabora um projeto de lei que pretende distribuir absorventes para estudantes de baixa renda da rede estadual de ensino.
Enquanto não há a aprovação de políticas públicas de combate à pobreza menstrual no âmbito estadual e federal, alguns municípios já possuem leis aprovadas ou elaboram seus próprios projetos sobre o assunto.
É o caso de Sombrio, no Sul do Estado, onde foi sancionada a “Lei da Liberdade Feminina”. Em prática desde agosto, absorventes são disponibilizados nos banheiros femininos de escolas municipais, em postos de saúde e em cestas básicas através da Assistência Social.
O município de São José, na Grande Florianópolis, sancionou em julho de 2020 uma lei que dispõe sobre a distribuição de absorventes na rede pública de ensino. Embora a lei já tenha sido sancionada, a prefeitura ainda estuda como vai funcionar o programa.
Na mesma região, a prefeitura de Palhoça instituiu o programa “Ciclo”. Desde dezembro de 2020, a ação disponibiliza produtos de higiene íntima em todas as unidades básicas de saúde.
O projeto “Dignidade Íntima”, de Florianópolis, vai distribuir absorventes nas escolas municipais da cidade, atendendo alunas dos 10 aos 18 anos. A distribuição dos itens começa a partir de 2022. Em média, serão entregues, por mês, 16 absorventes a cada aluna, totalizando 96 mil itens de higiene mensais para 6 mil jovens.
Em setembro, uma lei que fala sobre o programa de fornecimento gratuito de absorventes higiênicos na rede pública municipal foi sancionada em Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí.
Em ville, no Norte catarinense, uma proposta que sugere a erradicação da pobreza menstrual tramita na Câmara de Vereadores.
Caso o projeto se torne lei, a distribuição deve ser definida através de decreto e feita em escolas, postos de saúde e unidades dos Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e Creas (Centro de Referência especializado em Assistência Social) de ville.
Fecam orienta municípios 233c3v
Janice Merigo, assessora em Políticas Públicas da Fecam (Federação Catarinense de Municípios), diz que acompanha a tramitação do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, mas com trechos vetados por Bolsonaro.
Ela afirma que a Fecam tem orientado os municípios a avançarem nesse debate e adiantarem as elaborações das Lei Municipais, de forma intersetorial. “Isso considerando a necessidade de o a absorventes e demais produtos de higiene pessoal por parte das famílias mais vulneráveis”, acrescenta.
“A proposta de financiamento será pelo Programa de Atenção Primária à Saúde do SUS bem como a distribuição, sendo que os encaminhamentos para o e orientação serão, em especial, pela política de educação e assistência social dos municípios”, destaca a assessora.
Projeto auxiliou adolescente na primeira menstruação 1ku6
Foi na escola que Ana Clara de Souza, de 11 anos, ficou menstruada pela primeira vez. O primeiro absorvente da estudante do 5ª ano foi oferecido pela Escola de Educação Básica Municipal Professora Alda Santos de Vargas, em Sombrio.
Absorventes são distribuídos gratuitamente em escolas municipais de Sombrio, no Sul do Estado – Foto: Divulgação/ND“Ainda bem que tem absorvente na escola. É muito bom que o item esteja à disposição das meninas. Algumas delas ficam ‘mocinhas’ e se sentem mais à vontade com as professoras do que com as próprias mães”, avalia Jane de Souza, mãe de Ana Clara e funcionária da escola no setor de serviço gerais.
Veto em BC e pedido de vistas em Xanxerê 4n4w21
Um projeto de atenção à saúde de mulheres e meninas em idade menstrual, denominado “Borboletas de Menarca”, chegou a ser aprovado na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, em julho.
O projeto, no entanto, foi vetado pela prefeitura após parecer jurídico realizado pela Procuradoria Geral do município.
O Executivo municipal argumentou que através do Programa Bem-Estar da Família, já realiza a distribuição de produtos de higiene para mulheres e famílias de baixa-renda.
A prefeitura afirma que verifica a viabilidade legal e financeira para encaminhar um novo projeto que vise ampliar o atendimento às mulheres contendo, inclusive, sugestões previstas no projeto vetado.
Em Xanxerê, no Oeste, o projeto “Virei Lua”, iniciado pela assistente social Samantha Roloff, avançou para um projeto de lei de autoria do Poder Executivo. A ideia é envolver Saúde, Educação e Assistência Social no combate à pobreza menstrual, com custeio e distribuição de absorventes via SUS.
Na segunda-feira (18), o projeto entraria em votação na Câmara de Vereadores, mas houve pedido de vistas. Agora, o conteúdo do programa será revisto. Roloff, idealizadora do projeto, trabalha de forma autônoma com o tema desde junho de 2020, em Xanxerê.
Estado elabora projeto 2d2z5o
O governo do Estado trabalha na elaboração de um projeto de lei para instituir o programa de combate à precariedade menstrual em Santa Catarina. A ideia inicial era estabelecer o programa através de decreto.
Contudo, a necessidade de levantar o custo anual e definir a fonte de recursos fez o governo recuar e decidir pelo projeto de lei. O PL, que está em fase final de elaboração, deve ser apresentado à Alesc nas próximas semanas.
A estimativa é que o investimento seja em torno de R$ 800 mil. O valor foi calculado para a aquisição de 600 mil absorventes.
Além de Santa Catarina, outros 12 estados e o Distrito Federal já contam com projetos para distribuição do item para estudantes e mulheres em situação de vulnerabilidade.
Parlamentares articulam derrubada de veto 5b5a31
Senadores de diversos partidos articulam a derrubada do veto presidencial de trechos do projeto de lei que previa a oferta gratuita de absorventes e outros cuidados básicos de saúde menstrual das mulheres do país.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já declarou que o veto é “candidatíssimo” para ser derrubado. A relatora da proposta no Senado, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), endossa o coro.
“O Congresso tem que derrubar [o veto]. É o mínimo. A maioria [das mulheres] não tem nem alimentos em casa, como vão comprar absorventes”, defendeu a relatora em entrevista ao Conexão Senado.
