Tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, um projeto de lei que quer autorizar o funcionamento de câmaras de bronzeamento no estado. Segundo a proposta, a medida busca regulamentar a prática e proteger os consumidores de “potenciais riscos à saúde associados ao uso inadequado desses equipamentos”.
Projeto de lei quer autorizar o uso de câmaras de bronzeamento em Santa Catarina (foto ilustrativa) – Foto: Divulgação/ NDO PL 0410/ 2024 é de autoria da deputada estadual, Ana Paula da Silva, conhecida como Paulinha (Podemos). A proposta foi apresentada em setembro e está na Comissão de Constituição de Justiça, aguardando parecer da relatora, deputada Ana Campagnolo (PL).
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da deputada Paulinha (Podemos), para entender melhor a proposta, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
A assessoria da deputada Campagnolo (PL) informou que não rea informações à imprensa. O espaço segue aberto para manifestação de ambas as parlamentares.
Regulamentação traz segurança aos consumidores, diz autora 2q201a
Ao justificar o projeto de lei, Paulinha (Podemos) destaca que a regulamentação do uso das câmaras de bronzeamento é necessária para “trazer segurança aos consumidores”, em detrimento a outros métodos, “que são mais perigosas por não seguirem normas de segurança”.
O documento ainda destaca que “os estabelecimentos deverão obter licença específica junto à Vigilância Sanitária”. O bronzeamento artificial com a finalidade estética, contudo, é proibido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) devido ao risco de câncer causado pela exposição à luz UV (ultravioleta).
O projeto de lei destaca que a câmara “pode ser regulada, reduzindo o risco de queimaduras em comparação com a exposição direta ao sol”. Na justificativa, a deputada ainda argumenta que a autorização das câmaras poderá gerar “empregos para o setor de estética e beleza, contribuindo para a economia”.
Segundo a Anvisa, que proíbe o uso desses equipamentos desde 2009, “não existem benefícios que contraponham os riscos decorrentes do uso dos equipamentos para bronzeamento artificial estético”.
Estudo da IARC (Internacional Agency for Research on Cancer), vinculada à OMS (Organização Mundial de Saúde), diz que risco de câncer de pele aumenta 75% após exposição às câmaras de bronzeamento (imagem ilustrativa) – Foto: Freepik/ Reprodução/ NDCódigo de Defesa do Consumidor veta uso de equipamento 3h5s2t
O Procon de Santa Catarina esteve na Alesc para alertar os deputados sobre os riscos da proposta que tramita na casa legislativa. “O Procon SC fez, recentemente, uma operação para fiscalizar essa prática indevida porque o consumidor não sabe o que pode ser gerado de malefícios”, disse a diretora do órgão, Michele Alves, na ocasião.
“Estaremos trabalhando para informar aos demais deputados o posicionamento do Procon”, ratificou Michele. Também participou do encontro, o médico, professor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e membro da Comissão de Ética da Sociedade Brasileira de Dermatologia de Santa Catarina, Daniel Holthausen Nunes.
O artigo 10º, do Código de Defesa do Consumidor, afirma que “produtos e serviços colocados no mercado de consumo não podem acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores”. A normativa também pontua que “o fornecedor não poderá colocar no mercado produto ou serviço que sabe, ou deveria saber, apresentar alto risco de nocividade ou periculosidade”.
Fiscalização do Procon/ SC interditou estabelecimento e uso de câmaras de bronzeamento artificial – Foto: Procon/Divulgação/NDEntidade catarinense repudia projeto que regulamenta câmaras de bronzeamento 323b3
A Sociedade Brasileira de Dermatologia, em Santa Catarina, emitiu uma nota de repúdio ao projeto de lei da deputada Paulinha (Podemos). Em nota, a entidade declara que, além de acelerar o envelhecimento precoce, as câmaras de bronzeamento aumentam em 75% o risco de câncer de pele.
“A exposição excessiva durante o bronzeamento artificial leva a envelhecimento precoce e câncer de pele, dos tipos Melanoma, Carcinoma Basocelular e Carcinoma Espinocelular, além de imunossupressão e danos oculares, incluindo catarata e Melanoma ocular”, alerta a SBD/ SC.
Pessoas de pele clara têm maior risco de desenvolver câncer de pele. Por isso, a incidência da doença é maior no Sul do Brasil, em especial em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, uma vez que a população dessas regiões é composta, majoritariamente, por esse perfil. “Não há maneiras comprovadamente seguras para se realizar o procedimento”, diz a nota.
Anualmente, o Ministério da Saúde investe milhões com tratamento de câncer de pele através do SUS (Sistema Único de Saúde). Em Santa Catarina, entre 2022 e 2023, o Governo do Estado gastou R$ 2.052.721,48 para o tratamento da doença, entre terapias e cirurgias que podem ser de alta complexidade.
