Após caso em SC, é certo dispensar licitação em campanha social? Vote 4q292p

Foi oficialmente iniciada, na última semana, a Campanha do Agasalho no município de Barra Bonita, Oeste de SC. O município, via Secretaria de Assistência Social e Habitação, dispensou licitação para adquirir 31 peças de agasalhos ao custo de R$ 4.340,00, a fim de distribuir e fomentar a campanha.

Campanha do Agasalho em Barra Bonita. É certo dispensar licitação para fomentar a campanha? – Foto: Campanha do Agasalho/Barra Bonita

Afora o valor envolvido que, dividido pela compra, dá R$ 140 por peça, é certo dispensar licitação, nesse caso?

Antes de entrar no mérito da aquisição, é importante pontuar algumas situações. Por exemplo, não há ilegalidade na compra e no uso da ferramenta. No documento assinado pelo Departamento de Licitações e Compras do município, o fundamento da justificativa se baseia no artigo 24 da Lei nº 8.666, de 1993.

A compra dos vestuários se enquadra no caso já que “compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações”.

O documento, que é de o público, ainda pontua como “razão da escolha do fornecedor” a prática de preços da empresa Keltyn Confecções, localizada no centro de Barra Bonita.

Foram três ofertas dentro do que foi lançado pelo Executivo, via Secretaria de Assistência Social, onde o empreendimento vencedor foi “considerado baixo perante os demais”. Foi justificado ainda como “preço ajustado e praticado no mercado regional” para a escolha da loja.

Portal de entrada do município de Barra Bonita, Oeste de SC. É certo dispensar licitação para fomentar a campanha do agasalho? – Foto: Reprodução/Youtube/ND

Não é ilegal, mas não é imoral? 13p4z

Em contato com a secretária Vali Rost Zangalli, que chefia a pasta e capitaneou todo o processo, ela explica que a definição da empresa saiu a partir de “pesquisas de preço” e reunião da prefeitura.

O curioso é que, ao ser questionada pela reportagem sobre o valor envolvido na compra, a secretária Vali itiu que achou “meio caro” o custo empregado para adquirir as 31 peças.

Outro ponto que chama a atenção é a requisição assinada pela secretária, endereçada ao Fundo Municipal de Assistência Social, explicando o pedido e a dispensa de licitação.

São três parágrafos e, em nenhum deles, é mencionada a Campanha do Agasalho, grande objetivo da dispensa.

Requisição solicitando a dispensa de licitação para adquirir peças de roupas; justificativa não cita uma linha da campanha – Foto: Divulgação/ND

Além de uma justificativa nada conclusiva, há de se considerar a situação pandêmica em que a sociedade, como um todo, definha enquanto espera pela imunização.

Distribuição adiada 6l3y13

A distribuição das roupas adquiridas ainda deve seguir um caminho mais específico já que vai beneficiar famílias que fizeram ou têm cadastro junto aos programas sociais da prefeitura.

Conforme reado pela pasta, foram 34 famílias inscritas sendo que 19 foram beneficiadas.

Apesar de ter anunciado a dispensa de licitação – e feito a aquisição antes do término do mês de abril – os produtos adquiridos ainda não foram entregues.

A Campanha do Agasalho realizada pelo município foi anunciada em 7 de maio com término, já com prorrogação, para o dia 21. As datas, mais uma vez foram esticadas e, segundo publicação do município, a campanha se estende até o próximo dia 4 de junho.

A secretaria e tampouco o município quiseram mencionar a quantia de agasalhos arrecadados, até aqui, ao longo da campanha.

Especialista vê custo elevado 2qx4w

A reportagem procurou uma profissional da área de compras no segmento para entender o valor empregado nas 31 peças adquiridas pela prefeitura.

Sem mensurar a qualidade dos tecidos, a gerente de compras Ana Oliveira, com pouco mais de 10 anos de atuação no mercado, entendeu as aquisições como de boa qualidade, embora com custo bem alto.

“São peças de tamanho mirim e infantil. São peças que facilmente são encontradas em valores mais baixos no mercado”, resumiu.

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