Candidato à Presidência da República, Roberto Jefferson (PTB) teve os recursos de sua campanha eleitoral suspensos pelo ministro Carlos Horbach, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta sexta-feira (19).
Roberto Jefferson foi condenado pelo processo do mensalão, mas decisão final sobre a candidatura será tomada pelo TSE após a defesa do candidato – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/NDA medida foi tomada a pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral), que impugnou a candidatura de Jefferson. De acordo com o órgão, o candidato está inelegível até 24 de dezembro de 2023 em função da condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e não pode disputar as eleições deste ano. Pela Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade é de oito anos após o cumprimento da pena.
Ao analisar a questão, o ministro entendeu que o indulto natalino concedido em 2016, que extinguiu a pena de Jefferson, não alcança a inelegibilidade decorrente da condenação.
Dessa forma, Horbach suspendeu cautelarmente os rees de recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário para o candidato.
“Aliada à verificação da probabilidade do direito, conforme fundamentação acima expendida, entendo que, no caso, há também o perigo de dano em relação à liberação de verbas de natureza pública para subsidiar candidatura que, de pronto, revela-se inquinada de uma muito provável inelegibilidade”, decidiu o ministro.
A decisão final sobre a validade do registro da candidatura será tomada pelo ministro após Jefferson e o PTB apresentarem defesa sobre a impugnação feita pelo MPF. Até o julgamento, o nome do candidato continua no sistema DivulgaCandContas, que reúne os registros dos 12 candidatos à Presidência.
