O ministro Edson Fachin, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), enviou ofício nesta segunda-feira (8) ao Ministério da Defesa pedindo o descredenciamento de um coronel do Exército designado para inspecionar o sistema eletrônico de votação.
Proposta que põe fim à reeleição pode ser analisada em outubro – Foto: Antonio Augusto/TSE/Divulgação/NDO veto ao nome de Ricardo Sant’Anna ocorre após a publicação de mensagens, sobre as urnas eletrônicas, que as plataformas de rede social consideram como falsas.
“Conforme apuração da imprensa, mensagens compartilhadas pelo coronel foram rotuladas como falsas e se prestaram a fazer militância contra as mesmas urnas eletrônicas que, na qualidade de técnico, este solicitou credenciamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fiscalizar”, escreveram Fachin e o também ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do TSE.
O presidente e o vice-presidente do TSE frisaram que o credenciamento de técnicos para inspecionar os códigos do sistema eletrônico de votação, em Brasília, precisa levar em consideração “a necessidade de segurança e de isenção dos que se arvoram como fiscalizadores”, conforme disposto em resolução aprovada no ano ado pelo plenário da Corte.
“Conquanto partidos e agentes políticos tenham o direito de atuar como fiscais, a posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam prima facie [à primeira vista] o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito”, acrescenta o texto.
Procurado, o Ministério da Defesa disse, por email, que “já no fim de semana ado o Exército havia decidido selecionar um novo integrante para a equipe em substituição ao atual. Assim que a seleção estiver concluída, o TSE será informado a respeito”.
“O trabalho da equipe das Forças Armadas no âmbito da fiscalização do sistema eletrônico de votação é técnico e realizado de forma coletiva por seus integrantes, além de ser estritamente institucional. As atividades seguem a Resolução nº 23.673/2021. Assim, não há interferência das posições pessoais dos integrantes no trabalho da equipe”, diz o texto enviado pela pasta.
“Entende-se que as outras instituições, da mesma forma, realizam o trabalho de fiscalização com esse perfil, ou seja, independentemente das posições pessoais dos integrantes de suas equipes. Sobre o uso de mídias sociais, os militares ficam sujeitos à regulação das Forças”, acrescenta a nota.
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Desde outubro do ano ado, a inspeção da urna e dos códigos-fonte dos sistemas de votação pode ser feita por dezenas de entidades, incluindo as Forças Armadas, em uma sala designada para esse fim na sede do TSE.
Técnicos das Forças Armadas designados pelo Ministério da Defesa realizam o procedimento desde a última quarta-feira (3), após a pasta pedir o aos códigos-fonte com caráter “urgentíssimo”.
Código-fonte é um conjunto de comandos e instruções, escritos em linguagem para computadores, que integram um programa capaz de acionar o funcionamento de equipamentos eletrônicos.
