O STF (Supremo Tribunal Federal) realiza nesta terça-feira (28) uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.
O debate foi convocado pelos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
Marco da Internet será discutido nesta terça (28) pelo STF – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/NDPolítica 442p43
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