A área técnica do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná se manifestou nesta terça-feira (22) em razão da reprovação da prestação de contas da campanha eleitoral do senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR).
No começo deste mês, o setor já tinha apontado ausência de documentos e inconsistências nos dados. Moro apresentou sua defesa, mas ela foi rejeitada pela segunda vez. As informações são do site Folha de São Paulo.
Ex-juiz Sergio Moro apresentou prestação de contas da campanha eleitoral após ser eleito senador pelo TRE/PR – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil/ND
Segundo os técnicos, há grave infração na prestação de contas do ex-juiz. O relatório indica sete tipos de gastos não esclarecidos e faz ressalva de outras três ocorrências. Esse parecer pode abrir caminho para uma investigação mais rigorosa.
O ex-juiz ganhou direito a uma tréplica e terá três dias para apresentá-la. O parecer da área técnica será encaminhado para a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, que deverá se manifestar sobre o caso. Quando voltar ao TRE, o processo será apreciado em plenário.
Inconsistências na declaração 212424
Foram identificadas inconsistências na declaração de gastos com adesivos e materiais impressos no valor de R$ 61.770. Segundo a área técnica do TRE, as notas fiscais emitidas indicam uso de produtos publicitários por outros candidatos não registrados como beneficiários do rateio da verba.
O relatório questiona ainda o valor de R$ 162 mil recebidos em agosto deste ano por meio de doação feita pela direção estadual do União Brasil e por uma pessoa física. A quantia não foi citada no relatório parcial de contas, entregue pelo candidato em setembro.
Em resposta à corte, a campanha de Sergio Moro afirmou que pagamentos foram efetivados depois da apresentação da prestação de contas parcial e, por isso, doações foram sinalizadas tardiamente. A área técnica do TRE, porém, rejeitou a argumentação.
O relatório afirma também que a campanha do ex-juiz frustrou medidas de controle, transparência e fiscalização quando apresentou uma divergência de cerca de R$ 280 mil entre os gastos com adesivos, produção de programas de rádio e televisão, eventos eleitorais e fundo de caixa.
Valor de R$ 521 mil pagos a prestadores e1651
A cifra que mais chamou atenção e foi rejeitada pela área técnica do TRE do Paraná corresponde a cerca de R$ 521 mil. O valor envolve serviços pagos a mais de 60 prestadores.
A diferença entre os valores informados pela campanha na primeira e na segunda prestação de contas varia entre 0,01% e 2,40%.
Segundo o relatório, mais uma vez os gastos foram feitos em data anterior à prestação inicial, mas não foram informados à época. “De fato, ocorreu um atraso no ree das informações pelos gestores dos contratos para a istração financeira da campanha”, afirmou a campanha de Moro ao tribunal.
“Todavia, em que pese essa ocorrência, inexistiu qualquer omissão ou intuito de prejudicar a fiscalização pela Justiça Eleitoral, de modo que a omissão restou superada pela indicação completa dos gastos na prestação de contas final”, disse ainda, em sua defesa.
