A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Foram 371 votos a favor, 121 contrários e 3 abstenções, no primeiro e segundo turno. Agora ela seguirá para promulgação, prevista para ocorrer ainda neste ano.
Dos deputados de Santa Catarina, 9 dos 17 votaram contra, tanto no primeiro quanto no segundo turno.
Arthur Lira (C) comanda a sessão do Plenário desta sexta-feira, que analisa reforma tributária – Foto: DIVULGAÇÃO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/NDPelo texto da reforma tributária, o sistema de tributação brasileiro será simplificado, ando a ter três impostos, em vez de cinco. Em vez de ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, am a existir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Além disso, a proposta prevê uma trava para a carga tributária e um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos. As novas alíquotas serão implementadas totalmente apenas em 2033.
A aprovação do texto foi possível após líderes da Câmara e do Senado entrarem em acordo sobre a redação final do projeto. Isso porque a proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados em julho, mas acabou sendo modificada pelos senadores, o que fez com que o texto tivesse que voltar para análise dos deputados.
O acordo se deu em torno de supressões de trechos do texto, entre eles, o que criava uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre importação, produção ou comercialização de bens que tenham a industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus (ZFM); benefícios fiscais a empresas automobilísticas que se instalarem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e o regime específico de combustíveis e lubrificantes.
Entenda os principais pontos da reforma tributária 6g5253
Regimes de exceções: a Câmara retirou a possibilidade de desoneração na aquisição de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos. A cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, além de cashback para a população mais vulnerável, também foi retirada do texto.
Zona Franca de Manaus: um dos pontos mais sensíveis do texto tinha a ver com a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a Zona Franca de Manaus, adicionada ao texto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A possibilidade foi retirada do texto e foi substituída pela aplicação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) específico para a Zona Franca de Manaus.
Combustíveis e lubrificantes: o Senado tinha inserido combustíveis e lubrificantes em um regime específico. No entanto, a Câmara rejeitou a mudança.
Comitê Gestor do IBS: pelo texto aprovado, o Senado não vai ser o responsável por sabatinar o indicado para presidir o Comitê Gestor do IBS. Com isso, o nome assumirá a função sem ar pelo crivo do Congresso. Já a fiscalização do comitê não será feita em conjunto com Assembleias nem Câmaras Legislativas, apenas pelos tribunais de contas, por meio de órgão colegiado.
Benefícios para o setor automotivo: a proposta que estende até o fim de 2032 benefícios fiscais a empresas automobilísticas que se instalarem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi mantido no parecer. Mas o relator condicionou o benefício à realização de investimentos produtivos e em pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Além disso, o benefício terá regressão progressiva, com a manutenção dos níveis atuais, até o ano de 2025, com redução de 20% por ano, de 2029 a 2032. Esse ponto do texto não foi totalmente pacificado no acordo com os relatores. Por isso, a previsão é que esse seja destacado durante pleito e votado em separado do texto-base.
Como votaram os deputados de SC na reforma tributária 24i5v
- Ana Paula Lima (PT) – Sim
- Carlos Chiodini (MDB) – Sim
- Caroline de Toni (PL) – Não
- Cobalchini (MDB) – Sim
- Daniel Freitas (PL) -Não
- Daniela Reinehr (PL) -Não
- Darci de Matos (PSD) -Sim
- Fabio Schiochet (União) -Sim
- Geovania de Sá (PSDB) -Não
- Gilson Marques (Novo) -Não
- Ismael (PSD) -Não
- Jorge Goetten (PL) -Sim
- Julia Zanatta (PL) -Não
- Pedro Uczai (PT) -Sim
- Pezenti (MDB) -Não
- Zé Trovão (PL) -Não
*Com informações do R7
