O Governo de Santa Catarina instituiu, na sexta-feira (24), o Pronampe Emergencial SC (Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses).
Imagens áreas mostram estragos da maior enchente da história de Pouso Redondo – Foto: Reprodução/NDA Medida Provisória 260/2023, que institui o Pronampe SC, foi publicada pelo Governo do Estado no Diário Oficial de sexta-feira (24) .
O financiamento às micro e pequenas empresas vai ter subsídio de 40% do governo estadual relativo a juros carência de 12 meses e 30 meses para pagamento. Além disso, haverá juro zero às mulheres empreendedoras e vantagens na área de tecnologia e inovação.
A medida do Governo serve para estimular a rápida reconstrução e recuperação dos empreendimentos produtivos afetados por desastres naturais, catástrofes climáticas e situações correlatas em Santa Catarina.
A MP do Pronampe foi enviada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para apreciação dos deputados, uma vez que a medida autoriza o subsídio parcial dos juros das operações pelo Governo.
Secretário Silvio Dreveck no anúncio do Pronampe SC para apreciação na Alesc – Foto: Giovanni Kalabaide/Agência Alesc/Divulgação/NDO limite de subsídio será no valor total de R$ 60 milhões, distribuídos igualmente entre a Badesc (Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina) e o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), responsáveis por operacionalizar a linha.
Os próximos os para implantação do Pronampe Emergencial 7112i
Na próxima semana, o Governo publicará o Decreto que regulamenta a MP e permite as instituições de crédito iniciarem a operacionalização da linha.
Os recursos são destinados à recomposição de estoques, reforma de estruturas, aquisição de máquinas e equipamentos, além de assegurar capital de giro para comércio, indústria e prestadores de serviços.
Pronampe faz parte do Recupera SC 5w5hx
A MP 260/23 faz parte de um pacote de medidas para ajudar famílias e empreendedores catarinenses que sofreram prejuízos decorrentes das chuvas nos últimos meses.
As ações do Programa Recupera Santa Catarina estão divididas em dois pilares: um pacote com 10 iniciativas de caráter social e outro com 8 medidas na área econômica.
