O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, enviou na manhã desta quinta-feira (15) para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê multa para quem usar drogas em ambientes públicos da cidade. A medida deverá ser votada em plenário ainda hoje.
Projeto foi assinado no gabinete do prefeito, na presença da vice-prefeita Maria Regina de Souza Soar, do presidente da Câmara, Almir Vieira, e do líder do governo Jovino Cardoso – Foto: Divulgação/NDCaso aprovado, o projeto prevê que pessoas flagradas usando drogas ilícitas em vias públicas, como ruas, avenidas, parques, calçadas, pontes, viadutos, áreas de vegetação e repartições públicas, paguem uma multa de R$ 700.
A multa ainda poderá ser dobrada se o usuário estiver em lugares como espaços estudantis, esportivos, beneficentes, hospitalares ou transporte público, ou em caso de reincidência em um prazo de 12 meses. O não pagamento da multa colocará o usuário na dívida ativa.
Multa poderá ser abonada, prevê projeto de lei d3g3z
Ainda de acordo com o projeto, a multa pode ser abonada se o usuário se submeter voluntariamente ao tratamento de dependência química. Neste caso, o processo ficará suspenso durante o período e será extinto se o usuário cumprir o prazo de tratamento determinado pelo médico.
A fiscalização, quando aprovado, ficará a cargo da Secretaria de Defesa Civil, que indicará servidores responsáveis para o trabalho. Parcerias com as polícias Civil e Militar, para auxiliar, por meio de um convênio, também fazem parte da proposta enviada.
“Grande parte dos furtos e episódios relacionados a segurança está diretamente relacionado com o uso de drogas. O objetivo não é o de penalizar, mas de oferecer ajuda e reiterar o quanto isso é prejudicial para a saúde e para o convívio em sociedade”, esclareceu o prefeito.
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Balneário Camboriú tem projeto de lei semelhante 6wv20
Em janeiro deste ano, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que prevê multa para quem for pego portando drogas e outras substâncias ilícitas em lugares públicos do município. A medida vale tanto para consumo pessoal quanto transporte.
Quem for pego, receberá multa no valor de uma UFM (Unidade Fiscal do Município), que atualmente vale R$ 412 em Balneário Camboriú. Esse valor sobe para duas UFMs (R$ 824) se a infração for cometida em escolas, hospitais, entidades sociais, beneficentes e outros locais especificados no texto. A medida ainda não entrou em vigor.