Líderes partidários solicitaram mais tempo, e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição deve ser apresentada pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na próxima quarta-feira (16).
Senador Randolfe Rodrigues integra a equipe de transição do governo federal – Foto: Pedro França/Agência Senado/NDA informação foi divulgada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Wellington Dias (PT-PI), que integram a equipe de desenvolvimento regional da transição entre os governos e tratativas sobre o Orçamento de 2023, respectivamente. O texto deve começar a tramitação pelo Senado Federal.
“Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o fim do ano legislativo”, disse Dias.
Além de confirmar a data-limite de entrega do texto para a semana que vem, o senador Randolfe previu a tramitação no Senado na primeira semana de dezembro. “Acredito no cronograma desenhado, que apreciamos e mandamos para a Câmara. E o ideal, reitero, com todo o respeito, é o Congresso Nacional votar antes de 17 de dezembro para votarmos depois a lei orçamentária”, disse, no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede da equipe de transição, em Brasília, na manhã desta sexta (11).
“Após as agendas de ontem, dado algumas sugestões apresentadas pela Câmara e Senado, sentimos a necessidade de voltar a conversar com o presidente Lula”, justificou Dias, responsável por articular a PEC com parlamentares e formular o texto que será enviado ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento.
Lula já havia dado o aval para o envio da minuta ao Congresso e chegou a dizer que a proposta seria entregue nesta quinta-feira (10). Mas, após nova roda de conversa entre Dias e parlamentares, com mais sugestões sobre o texto, a decisão foi pelo adiamento do envio.
O acerto, segundo Dias, foi seguir dialogando e, na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República, entregar o texto final da PEC da Transição, juntamente com as adequações do projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual).
Ainda de acordo com o parlamentar, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, mostraram disposição para a tramitação e eventual aprovação da PEC da Transição.
Desde a campanha rumo ao Palácio do Planalto, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem dito que pretende costurar uma frente ampla para governar o país. Nesta semana, o petista se reuniu com os chefes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Entre outros assuntos, Lula buscou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que quer retirar do teto de gastos de forma permanente o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, de R$ 600, e o complemento de R$ 150 por criança menor de 6 anos.
Atualmente, o benefício tem custo anual de R$ 105 bilhões. A ideia da equipe petista é retirar esse valor da regra do teto de gastos e, assim, utilizar a quantia para outros programas. São eles: recuperação do Farmácia Popular, indexação do salário mínimo conforme inflação e crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), investimento em educação, entre outros.
“Fora do teto, é esta ideia: de ter programa de combate à fome, programa social como política de estado brasileiro, e não sazonal”, defendeu Randolfe. “Uma das dez economias do planeta não pode conviver com 33 milhões de pessoas ando fome”, completou.
