O PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) – sigla do coach e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal – teve o registro do diretório estadual em Santa Catarina suspenso por determinação do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina).
Magistrados do TRE julgaram, por unanimidade, que não houve prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2020 pelo partido – Foto: Arquivo/NDNa representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, os magistrados do TRE julgaram, por unanimidade, que não houve prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2020 por parte da sigla.
Conforme o relator, o juiz Otávio José Minatto, o partido teve uma conduta reiterada em apresentar anualmente suas contas zeradas “apenas para se desincumbir de sua obrigação de prestar contas correta e adequadamente”, a fim de burlar a regra constitucional.
Quando o PRTB teve as contas julgadas não prestadas, em março de 2023, o partido ficou impedido de receber novas cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha enquanto perdurasse a inadimplência.
O relator também frisou que o acórdão do processo transitou em julgado em 24 de março de 2023. No processo de representação, o partido deixou de apresentar defesa, situação que levou ao julgamento antecipado do caso.
O TRE destaca, no entanto, que a decisão de suspensão da anotação do órgão partidário tem natureza meramente formal, não impedindo a apresentação de pedido de regularização das contas não prestadas pelo PRTB.
O ND Mais entrou em contato com o PRTB de Santa Catarina para obter um posicionamento acerca da decisão e aguarda retorno.
