Dois processos de impeachment foram apresentados contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, pela operação que mirou em empresários que supostamente defenderam um golpe de Estado no Brasil caso Jair Bolsonaro (PL) não se reeleja. Os pedidos foram encaminhados ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pois compete à Casa processar e julgar os ministros do STF.
Parlamentares encaminharam pedidos ao presidente do Senado – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/NDO senador Lasier Martins (Podemos-RS) e o deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentaram os processos. De acordo com eles, Moraes cometeu crime de responsabilidade e abuso de autoridade ao ordenar que a Polícia Federal cumprisse mandados de busca e apreensão, bloqueasse perfis nas redes sociais e quebrasse o sigilo bancário dos empresários.
Os dois se queixam de que o ministro autorizou a operação tendo, segundo os parlamentares, como única base matérias jornalísticas e sem pedir a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República). As informações são do portal R7.
De acordo com Lasier, a operação se tratou de uma prática conhecida como fishing expedition, que consiste em uma procura especulativa de elementos que possam atribuir responsabilidade penal a alguém, sem objetivo certo ou declarado.
“É chegada a hora de impor limites, cobrar responsabilidade e exigir do ministro Alexandre de Moraes, integrante da mais alta Corte de Justiça do Brasil, que exerça suas funções com respeito à Constituição da República, às leis e aos rígidos padrões éticos e morais que pautam o agir, profissional e pessoal, da magistratura nacional. Ou que então seja afastado das suas funções”, destacou o senador.
Já Medeiros afirma que Moraes procedeu de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro da função exercida por ele.
“Apenas em ditaduras severas se vê perseguição pessoal, restrição de direitos e mobilização do aparato público e penal caso os cidadãos do país divirjam da forma de governo. Parece-nos que o excelentíssimo ministro da Suprema Corte busca vigiar a população, não só lhe dirigindo ao modo de governo que convém, uma tirania judiciária, através da oligocracia do Supremo Tribunal Federal, como retaliando seus opositores”, discursou o deputado.
