A oposição conseguiu travar na manhã desta terça-feira (19), na Comissão Extraordinária da Assembleia Legislativa, o PLC 31/2023, do governo do Estado, que trata do Regime Próprio de Previdência dos Servidores que cria dois fundos de previdência para os servidores públicos.
Oposição travou projeto do governo sobre a previdência – Foto: Solon Soares/Alesc/NDA Comissão Extraordinária, que reúne as comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Finanças e do Trabalho, foi criada para acelerar a tramitação dos 40 projetos que serão votados na Alesc até a quarta-feira (20).
Durante a sessão da Comissão, o deputado Fabiano da Luz (PT) pediu vistas, para segurar o projeto. Depois foi acompanhado pela deputada Luciane Carminatti (PT) e Sérgio Guimarães (União).
Projeto está parado 4j33w
Agora o projeto do governo está parado e a base governista tem que se virar em um acordo com a oposição.
“Quem sabe desmembrar as votações do que é os 14%, o escalonamento e a segregação. Fica mais fácil para todos os deputados analisarem. Você pode ser favorável a uma coisa, mas contrário a outra. Claro que o governo junta tudo para embolar e tentar empurrar assim”, disse Fabiano da Luz.
Governo e oposição discutem projeto travado – Foto: Solon Soares/Alesc/NDSegundo ele, não há também a urgência de se discutir um projeto que não faz 40 dias e agora os deputados devem tomar uma posição.
Pela proposta do governo, os atuais servidores, continuam a ser regidos pelo regime de repartição e que ará a ser chamado de SC Seguro e os novos servidores que ingressarem a partir de janeiro de 2024 e que arão a ser regidos pelo regime de capitalização, sob o nome de SC Futuro.
