O prefeito Adriano Poffo (MDB) de Ibirama, no Alto Vale do Itajaí, já recebeu mais de R$ 16 mil de salário sem exercer o mandato, desde que foi preso na 4ª Fase da Operação Mensageiro, no dia 27 de abril deste ano. A informação é do Portal da Transparência da prefeitura da cidade.
Em maio, o prefeito preso na Operação Mensageiro chegou a pedir uma licença que suspendia o pagamento de seu salário, mas voltou a receber pagamento integral em agosto – Foto: Prefeitura de Ibirama/Divulgação/ND
Em 11 de maio, a defesa do prefeito havia divulgado uma nota à imprensa que anunciava que Adriano Poffo (MDB), preso duas semanas antes, estava pedindo uma licença de afastamento, que suspendia o recebimento do seu salário de prefeito. Com duração de 90 dias, a licença expirou no início de agosto e não foi renovada.
Porém, informações do Portal da Transparência da prefeitura da cidade mostram que o prefeito, mesmo licenciado, continuou recebendo salário e em agosto, no último mês de licença, recebeu pagamento integral.
Conforme as informações que estão disponíveis do site oficial da prefeitura, no mês de abril, quando Adriano Poffo (MDB) foi preso, seu salário líquido, já descontando contribuições e deduções obrigatórias, foi de R$ 14.975,63. Em maio, no mês que pediu afastamento, o salário caiu para R$ 635,74.
Em junho de 2023, Adriano Poffo (MDB) realmente não recebeu nenhum centavo de salário, quando seu pedido de afastamento já estava em vigor. Em julho, teria recebido R$ 628,87 de salário e, em agosto, recebeu novamente o salário integral, de R$ 14.991,39.
Somando todas as quantias, após o pedido de licença do prefeito, Adriano Poffo (MDB) já recebeu R$ 16.256 de salário líquido, sem exercer atividade. Segundo o Portal da Transparência, o vice-prefeito da cidade também ou a receber o salário integral de prefeito, desde que assumiu o cargo de maneira interina.
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Em nota, a prefeitura de Ibirama afirmou que a istração municipal continuou fazendo o pagamento do salário ao prefeito preso, pois a legislação em vigor determina a continuidade dos pagamentos. Segundo a prefeitura, caso o prefeito renuncie ou apresente outro pedido de afastamento, o valor novamente deixará de ser pago.
“NOTA À IMPRENSA
Com base na legislação, o Chefe do Executivo deixa de receber salário nos casos de condenação judicial com afastamento do cargo, pedido de afastamento temporário ou renúncia.
Como a situação do prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, não se encaixa em nenhuma dessas situações, o Município de Ibirama atende a lei vigente, e não cabe ao município qualquer outra medida”.
Procurada pelo ND+, a defesa de Adriano Poffo (MDB) enviou uma nota na segunda-feira (11), anunciando que entrou com um novo pedido de licença não remunerada na Câmara Municipal de Ibirama para, novamente, deixar de receber o seu salário na prisão. Leia abaixo:
“NOTA À IMPRENSA: Acerca do questionamento sobre o recebimento de vencimentos salariais no mês de agosto pelo Prefeito Adriano Poffo, informa-se que – apesar de não existir qualquer irregularidade ou ilegalidade, eis que não houve determinação judicial para vedar o recebimento de verba salarial – o pedido de afastamento do cargo, sem remuneração, foi renovado e está pendente de análise pela Câmara de Vereadores.
Brasília, 11 de setembro de 2023.
BERNARDO FENELON OAB/DF 52.679″
Relembre o envolvimento de Ibirama na Operação Mensageiro 23n1q
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) iniciou no final de 2022 uma investigação contra a empresa de saneamento Serrana, agora chamada Versa Engenharia Ambiental, que atende várias cidades do Estado, onde há suspeitas de corrupção no serviço de coleta de lixo.
Operação Mensageiro cumpriu mandados na prefeitura de Ibirama na manhã desta quinta-feira (27) – Foto: Prefeitura de Ibirama/Divulgação/NDNa 4ª fase da Mensageiro, foram cumpridos 18 mandados de prisões preventivas e 65 mandados de busca e apreensão em 12 cidades catarinenses, incluindo Ibirama.
Adriano Poffo (MDB) foi preso no dia 27 de abril de 2023 e segue preso no Presídio Masculino de Lages. No dia 22 de maio, o prefeito de Ibirama teve o seu primeiro pedido de habeas corpus negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), não recebendo o direito de responder ao processo em liberdade.
Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), Poffo é suspeito de receber propina para favorecer a empresa investigada, na prestação de serviços no município.
O esquema aconteceu em várias cidades do Estado e seu intermediário foi o ex-secretário municipal de istração de Ibirama, que tornou-se réu junto com o prefeito, em 27 de julho.
Após a decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a defesa de Adriano Poffo (MDB) apresentou novo recurso, o que foi negado. Novamente, os advogados do prefeito preso recorreram ao STJ, que manteve a decisão do TJSC.
Em 14 de agosto, um advogado da cidade apresentou à mesa diretora da Câmara Municipal de Ibirama uma denúncia com mais de 150 páginas, pedindo o impeachment de Poffo (MDB). Votado em plenário pelos 11 vereadores, o pedido foi rejeitado e o prefeito continuou no cargo, mesmo estando preso.
