A proposta que arredondou a conta do pacotaço para 30 matérias trata da possibilidade de o Estado vender imóveis públicos. Na sessão desta terça-feira (21), o Pagi-SC (Programa de Aproveitamento e Gestão de Bens Imóveis) foi aprovado.
Antiga gráfica do “Diário Oficial”, no Saco dos Limões – Foto: Reprodução/NDO ponto mais polêmico da matéria foi resolvido na reunião da supercomissão, segunda-feira (20). O encaminhamento foi coordenado pelo deputado João Amin (PP) para a retirada do terreno do Direto do Campo, na Agronômica, da proposta. A matéria não teve votação nominal.
O blog revelou que, em primeira análise, comprar os terrenos públicos que o governo do Estado de Santa Catarina colocou à venda poderia ser um bom negócio. Os valores apresentados no projeto de lei 369.9/2021 – submetido à análise da Assembleia Legislativa no dia 30 de setembro – estariam bem abaixo da média de mercado.
Servidores das áreas de engenharia e agrimensura da Secretaria de Estado da istração asseguram que a precificação dos imóveis públicos seguem critérios específicos – como a norma técnica NBR-14.653. Além disso, possuem “características singulares” que são “diferentes do padrão comercial”.
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Vinte e dois projetos do pacotaço estão na pauta de votações desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa. Veja a lista das matérias em pauta.
São propostas que criam cargos, secretarias e concedem gratificações para os servidores públicos do Poder Executivo. O impacto orçamentário para 2022 a de R$ 1,3 bilhão. Por falta de tempo, não há parecer sobre o impacto na Previdência estadual.
Também tramitam matérias que concedem benefícios para servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e da própria Assembleia Legislativa. Somados, os impactos financeiros superam R$ 65 milhões em 2022.
A única categoria que não conseguiu fazer avançar seu pleito foi a Defensoria Pública.
A supercomissão que preparou o pacotaço se reuniu na segunda-feira e durou cinco hora.
