Nikolas Ferreira é condenado por fazer discurso transfóbico na Câmara dos Deputados 5i6e5

A Justiça do Distrito Federal condenou, nesta terça-feira (29), o deputado federal, Nikolas Ferreira (PL-MG), ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos.

Em 2023, ele usou o plenário da Câmara dos Deputados para proferir um discurso contra pessoas transgênero, no Dia Internacional da Mulher. A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+.

Na acusação, as entidades acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Fala de Nikolas Ferreira não foi liberdade de expressão, diz juíza 3a4r5q

Na sentença, a juíza da 12ª Vara Cível de Brasília, Priscila Faria da Silva, entendeu que o discurso do deputado não se enquadra na liberdade de expressão.

“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8 de março de 2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, disse a magistrada.

Cabe recurso contra a decisão, que foi proferida na esfera cível. i4n39

No ano ado, na esfera criminal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça arquivou notícias-crime protocoladas contra o deputado pela mesma acusação.

Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.

A reportagem tenta contato com a defesa de Nikolas Ferreira. O espaço está aberto para manifestação.

*Com informações da Agência Brasil.