Um projeto de lei que amplia a proteção às vítimas de violência doméstica foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, nesta quarta-feira (12). Chamada de “Lei Bárbara Penna”, a proposta foi inspirada na mulher que sobreviveu à tentativa de feminicídio após ser incendiada e jogada do terceiro andar pelo ex-companheiro.
Após ser incendiada e jogada pela janela, Bárbara Penna continuou recebendo ameaças do agressor – Foto: Divulgação/Change.org/NDO PL 2.083/2022 altera artigos da Lei de Execução Penal para proibir condenados por violência doméstica de se aproximarem da residência e local de trabalho das vítimas e seus familiares. Além disso, classifica ameaças e agressões domésticas como crime de tortura.
Os condenados deverão ser submetidos ao RDD (regime disciplinar diferenciado), cumprimento de pena mais rígido que o regime fechado. Eles ficarão em cela individual e terão os direitos de visita e saída para banho de sol limitados.
Caso as ameaças e agressões persistam, o preso deverá ser transferido para uma unidade federativa diferente daquela em que cometeu o crime. A aprovação da CCJ é terminativa e dispensa votação no Plenário, portanto, o PL segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
Conheça a história de Bárbara Penna, sobrevivente incendiada e jogada do prédio que inspirou PL 6e2v4y
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do projeto de lei, se inspirou na história de Bárbara Penna de Moraes Souza, vítima de tentativa de feminicídio em 2013, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
O ex-companheiro de Bárbara, João Guatimozin Moojen Neto, ateou fogo no apartamento e no corpo dela. Ela foi incendiada e jogada pela janela do terceiro andar do prédio pelo agressor.
Ela sobreviveu, mas seus dois filhos morreram por causa da intoxicação pela fumaça, assim como um vizinho idoso que tentou intervir. João Guatimozin Moojen Neto foi condenado a 28 anos de prisão. Mesmo encarcerado, continuou ameaçando a ex-companheira.
“Hoje ele já obteve êxito na progressão de regime e já está fora, na ‘saidona’. O agressor mora na cidade dela. A vida dela é uma tortura”, contou Soraya Thronicke durante a sessão da CCJ.
Desde então, Bárbara Penna se tornou ativista da causa e reivindica maior proteção às vítimas de violência doméstica. “A Lei Maria da Penha foi um avanço, mas ainda possui falhas que precisam ser corrigidas para impedir novas tragédias”, destaca a sobrevivente.
*com informações da Agência Senado
