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Menoridade penal 1r4o4i Colocar jovens nos presídios do Brasil só faria piorar as coisas 4e5g6z Tramitam no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e três projetos de Decreto Legislativo para permitir que menores de 18 anos cumpram pena em cadeias comuns, sem o limite dos três anos definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Mas essa proposta de redução da maioridade penal, colocando jovens no sistema penitenciário falido do Brasil só faria piorar as coisas, não acha?
Marcos Pereira é especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, professor universitário de Direito, advogado no Brasil e em Portugal e membro fundador da CJLP – Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa. Foi membro colaborador nas comissões de Direito à Adoção e Seleção e Inscrição da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil). Atualmente é Presidente Nacional do PRB (Partido Republicano Brasileiro).
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