Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, voltou a ser citada no Congresso Nacional – Foto: : Edilson Rodrigues/Agência SenadoA ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, voltou a ser pauta no Congresso Nacional nesta segunda-feira (2), durante a aprovação de proposta de aumento das penas para incêndios criminosos. Na última semana, a Marina Silva se retirou de audiência pública após bate boca com senadores.
O Congresso Nacional está com atividades reduzidas em razão do Fórum Parlamentar dos Brics. Nos próximos dias, não estão previstas mais sessões na Câmara dos Deputados. A única reunião em Plenário nesta semana ocorreu na Câmara dos Deputados.
Durante a votação do projeto do Projeto de Lei 3339/24, que altera a Lei dos Crimes Ambientais e o Código Florestal para aumentar penas e outras sanções previstas nos casos de incêndios provocados nas matas, os deputados recordaram o ocorrido no Senado na semana anterior.
Do lado do governo, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) classificou o episódio como um ataque misógino a todas mulheres e a todas pessoas que se importam com a causa ambiental.
“É inissível o que nós assistimos no Senado de agressão à ministra Marina”, afirmou Érika Kokay da tribuna. “Marina é uma autoridade internacional. Marina carrega o que representa o meio ambiente, o que representa a preservação de todas as formas de vida na sua própria história. E que bom que nós temos uma ministra como Marina Silva.”
Dep. Erika Kokay (PT-DF) foi à tribuna defender o projeto e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva – Foto: Kayo Magalhães/Agência CâmaraA fala da deputada ocorre em um momento de pressão sobre Marina Silva. Dentro do governo, a ministra sofre desgaste ao defender a preservação da Bacia do Foz do Amazonas, onde o Ministério de Minas e Energia e a Petrobrás querem instalar plataformas de extração de petróleo. Na última semana, diversos políticos aliados ao governo se manifestaram sobre a discussão no Senado, inclusive Lula.
Em nome do Partido Liberal (PL), o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirmou que o governo atual não cumpre com suas promessas de campanha. No entanto, parte da sociedade não cobra a atual gestão como cobrou a do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“A questão ambiental não está sendo levada à sério pelo governo Lula”, afirmou o Cabo Gilberto Silva. “A senhora Marina Cinzas não se entende nem com o próprio governo. Vem para o Senado Federal e desrespeita a comissão e ainda utiliza o fato de ser mulher para tentar colocar a opinião pública contra os senadores”, afirmou o deputado.
Dep. Cabo Gilberto Silva (PL – PB) criticou o trabalho de Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente – Foto: Kayo Magalhães/Agência CâmaraO projeto aprovado não tem relação direta com Marina Silva 2v293a
Os discursos foram feitos durante o debate do PL 3339/24, aprovado em votação simbólica após avaliação de emendas e substitutivos. A proposta endurece penas por crimes ambientais, além de vedar a contratação com o Poder Público e o recebimento de recursos por quem fizer uso irregular do fogo. O texto também prevê hipóteses de agravamento de pena.
Com a nova redação, a reclusão por incêndio criminoso nas matas será de três a seis anos. A restrição de contratar pelo Poder Público e de o a subsídios do governo contarão por cinco anos a partir da sentença penal.
Agravantes por crime florestal 216v11
Se o crime for culposo, a pena será de detenção, de um a dois anos, e multa. A pena será aumentada de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço) se o crime for praticado de maneira a expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outros.
A pena será aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se:
- o crime for praticado colocar em risco a população e a saúde pública em centros urbanos;
- pôr em perigo diretamente espécies que constem em lista oficial de espécies raras ou ameaçadas de extinção;
- atingir áreas de unidades de conservaçãose duas ou mais pessoas participarem do crime; e
- se for cometido com finalidade de obter vantagem pecuniária para si ou para outro.
O projeto faz ressalva que ações de queima controlada e prescrita do fogo, assim como seu uso tradicional e adaptativo, não serão consideradas crimes sob a ótica da legislação proposta. A matéria ainda vai ao Senado Federal.
