Lula saciona Lei de Cotas no serviço público. – Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação PR/NDQuem disse que cota é privilégio? A nova Lei de Cotas no serviço público, sancionada nesta terça-feira (03) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumenta para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pessoas negras, indígenas e quilombolas.
A medida foi celebrada por movimentos sociais e representantes do governo, e é apontada como um avanço em direção a maior representatividade de uma expressiva parcela da população no o ao funcionalismo público; e um marco na luta por justiça social no Brasil.
O projeto 1958/21, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado pelo Senado na semana ada e agora substitui a Lei nº 12.990/2014, que perdeu a validade no ano ado. A nova legislação garante a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos da istração pública federal para esses grupos, desde que haja pelo menos duas vagas disponíveis.
Senadores aprovam em Plenário projeto de restrição à propaganda das Bets – Foto: Jonas Pereira/Agência SenadoQuem se beneficia da nova Lei de Cotas no serviço público 354c52
A política afirmativa, enaltecida em solenidade pelo próprio presidente Lula e ministros de governo, vai beneficiar pessoas pretas e pardas, de acordo com critérios de autodeclaração e reconhecimento social; povos indígenas e integrantes de comunidades tradicionais; além de quilombolas, descendentes de comunidades afrodescendentes.
Pela nova regra, esses candidatos podem concorrer tanto pelas cotas quanto pelas vagas de ampla concorrência. O percentual de reserva para indígenas e quilombolas ainda será definido por lei específica.
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O cálculo das vagas no serviço público reserva o mínimo de 30% e será arredondado para cima se o resultado for igual ou superior a 0,5. A lei prevê que os editais de concurso deverão incluir mecanismos de verificação complementar à autodeclaração, de acordo com diretrizes padronizadas em todo o país.
Esses processos deverão ainda envolver especialistas, considerar características regionais e exigir decisão unânime para indeferimento da autodeclaração dos inscritos nos processos seletivos para o serviço público.
Se houver indeferimento, o candidato ainda poderá disputar as vagas de ampla concorrência, e a não ser em casos de fraude ou má-fé, quando será excluído do concurso ou, se já nomeado, terá a issão anulada.
Presidente Lula (PT) durante cerimônia no Palácio do Planalto – Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República/NDGoverno e sociedade comemoram: “dia histórico” 154a5s
Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, o presidente Lula destacou a importância de políticas que, mesmo implementadas aos poucos tem o poder de transformar o país.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dwek, reforçou que a legislação é essencial para corrigir distorções de o ao serviço público e lembrou que a antiga legislação já estava vencida desde o ano ado.
Já a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, apontou a nova lei como continuação de um ciclo iniciado com as cotas nas universidades, e que vai garantir, além de estudo, o ao mercado de trabalho.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também celebrou a sanção, e afirmou que a lei não significa apenas um avanço legislativo, mas o reconhecimento de direitos.
