A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta comandará o TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) a partir do dia 8 de março do próximo ano. Ela terá o desembargador Carlos Alberto Civinski como vice-presidente e corregedor eleitoral.
Presidente do TRE-SC, Maria do Rocio Luz Santa Ritta; e o vice desembargador Carlos Alberto Civinski. – Foto: Nicole Menegol/Divulgação/TRESCEleita por aclamação a nova presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na sessão plenária desta quarta-feira (6), será a responsável por presidir as eleições municipais de 2024 em Santa Catarina. E se torna a primeira mulher a comandar uma eleição no estado.
Com 38 anos de carreira na magistratura catarinense, Maria do Rocio é casada com o desembargador aposentado e ex-presidente do TRE-SC, Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu. Desde 2005 ocupa o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Nesses anos do TJSC, algumas decisões recentes marcaram parte de sua magistratura e ganharam destaque na opinião pública, como em dezembro de 2021, quando suspendeu liminarmente a Lei Complementar 775/2021, que incluía a previsão do homeschooling no sistema de ensino estadual.
Em agosto de 2020, se declarou impedida para julgar qualquer ato que envolvesse o processo de impeachment do então governador Carlos Moisés e da vice-governadora, Daniela Reinher.
Isso porque, o marido era advogado do deputado estadual Júlio Garcia, que a época presidia a Assembleia Legislativa e poderia ter interesse na retirada do governador e da vice, já que representaria a assunção dele no comando do Estado.
Foi ela também a relatora do processo no TRE-SC que pedia a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL) por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O Pleno do Tribunal acabou absolvendo o parlamentar, no mês ado, acompanhando o voto dela que não viu irregularidades na campanha vitoriosa do senador ao ponto de toma-lhe o mandato.
Eleições com espaço para mulheres 443o2
“Galguei os degraus da carreira com disputas, me envolvi em causas associativas, com disputas sempre democráticas e republicanas. Tive vitórias e derrotas e, em diversos momentos, sem que para elas pudesse apontar resquícios de desigualdade de gênero”, disse ela, no discurso após a sua escolha como futura presidente do TRE-SC.
Ela anunciou que em sua gestão, dará especial atenção a um projeto provisoriamente denominado de “Acorda mulher, o teu lugar também é na política”.
Vice-presidente 3mi4o
O vice-presidente eleito, desembargador Carlos Alberto Civinski é natural de Brusque-SC e graduou-se em Direito pela Fundação Universitária da Região de Blumenau (FURB) em 1984.
Ingressou na magistratura catarinense em 1988, como juiz substituto, atuando nas Comarcas de Abelardo Luz, Xanxerê, São Lourenço d’Oeste, Brusque, Gaspar, Itajaí, Balneário Camboriú, Blumenau e Dionísio Cerqueira.
Em 1990, foi promovido a juiz de direito, atuando nas Comarcas de São Domingos, Santa Cecília, Campos Novos, Curitibanos, Blumenau e Brusque. Já em 2008, foi promovido ao cargo de desembargador substituto, tendo atuado na Câmara Civil Especial e na Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Em 2012, tomou posse como desembargador, tendo atuado na Terceira Câmara Comercial e, desde julho de 2012, na Primeira Câmara Criminal, onde permanece até hoje.
