Glauber Braga recorreu à CCJ e pediu arquivamento do pedido de cassação – Foto: Luiz Rodrigues/NDTVO deputado federal Glauber Braga entra com recurso contra a cassação de seu mandato nesta terça-feira (22). A cassação foi aprovada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados no último dia 9 de abril.
Caso o recurso seja aceito, o processo retorna ao Conselho de Ética, onde será nomeado um novo relator para o caso. Já no caso de negativa, a cassação segue o processo normal e será votada em plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já se comprometeu a não levar o assunto à apreciação dos parlamentares em menos de 60 dias.
Glauber Braga entra com recurso contra cassação; assista 4d735i
Glauber Braga alega ‘abusos’ e ‘ilegalidades’ em processo de cassação – Vídeo: Luiz Rodrigues/NDTV
Esse tipo de recurso, direcionado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), está previsto no Regimento Interno da Câmara. A definição da pauta, porém, é atribuição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Relembre o caso
Após a decisão do Conselho de Ética pela cassação do deputado, Braga iniciou uma greve de fome que durou mais de uma semana, realizada no mesmo plenário onde ocorreu a votação.
Como mostrou o ND Mais, o protesto foi encerrado após um acordo acordo firmado entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, com os líderes do PT e do PSOL na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), além da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que é esposa de Glauber. Lira se comprometeu a não levar o processo de cassação ao plenário antes do segundo semestre, garantindo tempo para a defesa do parlamentar.
