Gabriel Monteiro poderá concorrer as eleições mesmo com mandato cassado; entenda 4d1o4e

O mandato do vereador da Câmara do Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro, foi cassado nesta quinta-feira (18) por 48 votos a dois, mas ele ainda pode concorrer à reeleição em outubro. Monteiro é candidato a deputado federal pelo PL (Partido Liberal), o mesmo do governador Cláudio Castro.

O secretário-geral da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), Volgane Carvalho, explica as razões pelas quais Monteiro ainda tem chance nas urnas, embora a lei preveja inelegibilidade de oito anos para parlamentares que tenham sido cassados. As informações são do site O Globo.

Uma mudança na legislação ocorrida em 2019 é o ponto chave. Saiba o porquê e quais os possíveis cenários para o caso. O secretário explica que o youtuber pode recorrer judicialmente da cassação de seu mandato, que ocorreu por quebra de decoro parlamentar.

Monteiro era acusado, entre outras denúncias, de ter gravado uma relação sexual com uma adolescente de 15 anos e exposição de dias menores em vídeos de ações sociais cujas produções teriam sido manipuladas.

Candidatura não pode ser derrubada 615a4l

O especialista em Direito diz que a candidatura não pode ser derrubada agora, porque já se ou o prazo para ações de impugnação dos registros de candidatura.

“Lá, se diz que inelegibilidade superveniente, ou seja, aquela que vai aparecer após o registro da candidatura, só poderá ser de natureza constitucional, o que não é o caso do Gabriel Monteiro. Ou, numa segunda hipótese, que tenha acontecido até o prazo final para o registro (da candidatura na Justiça Eleitoral). Esse prazo acabou no último dia 15 de agosto”, ressalta Carvalho.

Pelo novo texto incluído pela Lei 13.877, de 2019, o recurso contra expedição de diploma “deverá ser interposto no prazo de três dias após o último dia limite fixado para a diplomação”.

Dessa forma, o especialista relembra que, no caso de Monteiro, não cabe questionamento por uma ação de impugnação de registro de candidatura, e tampouco caberia, por um recurso contra expedição de diploma.

Decisões do TSE e possíveis cenários 4i81y

O secretário-geral da Abradep, Volgane Carvalho, lembra que não existem decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o tema da mudança na legislação ocorrida em 2019. Dessa forma, não é possível cravar o futuro do parlamentar.

Ele lembra que pode haver vários cenários como a confirmação da regra pelo TSE, criar exceções ou até questionar sobre a constitucionalidade dela. Carvalho destaca que mesmo estando inelegível, Gabriel Monteiro poderá concorrer nas eleições.

Possível vitória nas urnas? d322u

Volgane Carvalho destaca que se Monteiro obtiver vitória nas urnas e houver questionamento através de um recurso contra expedição de diploma, a análise do TSE só ocorrerá após a eleição.

E os votos recebidos por Monteiro? 104o6i

Supondo que haja sucesso no recurso contra expedição de diploma e que haja cassação efetiva do mandato eletivo, os votos, segundo o especialista é que sejam anulados

Os votos “não podem ser aproveitados. Não são utilizados nem pelo partido político nem por outros candidatos que concorreram com ele sob a mesma legenda”, diz.