O feriado da Sexta-feira Santa (7) e o pedido do presidente da Câmara dos Deputados vão atrasar os trabalhos no Congresso Nacional. O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou para a semana seguinte a instalação da comissão mista, que envolve as duas casas, para analisar medidas provisórias.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) teria pedido adiamento da instalação de comissões. – Foto: Bruno Spada/ Câmara dos Deputados
A expectativa era de que a comissão que vai analisar a reorganização da Esplanada dos Ministérios fosse instalada nesta terça-feira (4), pois o próprio Randolfe tinha confirmado a data. Mas, alegando baixo quórum nesta semana, o presidente da Câmara Arthur Lira pediu o adiamento para o próximo dia 11.
Randolfe conversou com Lira, que teria garantido a instalação de quatro comissões que vão analisar Medidas Provisórias do governo federal na próxima semana.
O Congresso precisa aprovar até maio a MP que reorganizou os órgãos do novo governo, a primeira editada pelo presidente Lula. E além dessa, tem a do aumento do Bolsa Família para R$ 600, a da retomada do Minha Casa Minha Vida, e a do voto de desempate do Carf – o tribunal da Receita Federal que julga disputas tributárias do governo federal com empresas.
Como funcionam as MPs 31s35
As Medidas Provisórias são editadas pelo governo federal, publicadas no Diário Oficial da União, mas tem um prazo para serem votadas e convertidas em Lei pelo Congresso Nacional.
A partir da publicação, são 60 dias, prorrogáveis apenas uma vez por igual período, ou seja, 120 dias. Caso contrário, deixam de ter efeito.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) teria pedido adiamento da instalação de comissões. – Foto: Bruno Spada/ Câmara dos Deputados
