Os ministros decanos do STF (Supremo Tribunal Federal) criticaram no início da sessão desta quinta-feira (23), a PEC 8/2021, aprovada na quarta-feira (22) no Senado, que limita decisões monocráticas (individuais) e pedidos de vista nos tribunais superiores.
Ministro do STF, Gilmar Mendes, durante sessão na Corte – Foto: Carlos Moura/SCO/STF/NDO primeiro a falar foi presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, em nome do Tribunal, que as propostas legislativas de alteração nas atribuições do Tribunal, “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”.
O ministro frisou que o Senado e suas deliberações merecem toda a consideração institucional, mas as mudanças sugeridas já foram, em sua maior parte, abrangidas por alterações recentes no próprio Regimento do Supremo.
O presidente do STF lembrou que, nos últimos anos, além de funcionar como um dique de resistência contra o avanço autoritário, o Supremo enfrentou o negacionismo em relação à pandemia, e o negacionismo ambiental, o que levou a ataques verbais e até à criminosa invasão física que vandalizou as instalações da Corte.
Ministro Gilmar Mendes retrucou a aprovação da PEC no Senado – Vídeo: Reprodução/STF/ND
O ministro Gilmar Mendes também usou a sessão e foi mais duro nas críticas a votação no Senado.
“Recados da rua chegam a todos nós dando conta de que o projeto de emenda aprovado é mal menor, tendo sido endereçado a esta Casa agora como forma de impedir possíveis reformas ainda mais drásticas ao funcionamento da Corte”, disse.
Ministro pede altivez para “ameaça” 5f1s2v
Mendes disse que é preciso altivez para rechaçar esse “tipo de ameaça” vindo do Legislativo.
“Cumpre dizê-lo com a serenidade e com o desassombro que esse tipo de investida exige de todos nós, membros desta Casa multicentenária: este Supremo Tribunal Federal não ite intimidações”, retrucou.
“Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos”, afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltou que a discussão de ideias e o aprimoramento das instituições são instrumentos importantes da democracia, mas não quando escondem intimidações e ataques à independência do Judiciário e do STF.
