A catarinense Neoway Tecnologia Integrada Assessoria de Negócios S.A terá que devolver R$ 27.178.868,56 aos cofres públicos. A empresa fez um acordo de leniência com a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União).
Documentos da Operação Alcatraz – Foto: Divulgação/NDSegundo as apurações decorrentes das Operações Alcatraz e Hemorragia da Polícia Federal, a Neoway praticou atos lesivos à istração pública, entre os anos de 2006 e 2019, conforme.
Do total do acordo, R$ 22.462.760,99 se refere à perda da vantagem obtida a partir da infração praticada e será destinada aos entes lesados. O restante, R$ 4.716.107,57, é relativo à multa da Lei Anticorrupção, que será destinada aos cofres da União.
Pelo acordo assinado entre CGU, AGU e a Neoway, o valor referente à perda da vantagem obtida foi considerado quitado, pois em 2022 a empresa já havia firmado outros dois acordos.
Um com o Ministério Público Federal e outro com a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina, os quais abarcavam os contratos e atos ilícitos reportados agora.
Dessa forma, a Neoway se comprometeu a pagar adicionalmente o valor integral da multa no valor de R$ 4.716.107,57.
Empresa procurou órgãos federais 4jh1x
Em 2020, a CGU e a AGU foram procuradas pela empresa para a negociação de acordo de leniência em troca da colaboração com as autoridades públicas em suas investigações.
Inclusive com o fornecimento de informações e provas adicionais àquelas decorrentes das operações policiais. A colaboração resultou na mitigação das sanções aplicadas no bojo do acordo.
Além da colaboração da empresa acerca dos atos ilícitos, a CGU avaliou o programa de integridade adotado pela empresa.
O qual inclui Código de Ética e Conduta, políticas de compliance, bem como procedimentos e controles internos de um sistema de gestão antissuborno certificado pela ISO 37001.
A Neoway se obrigou a manter e a aprimorar seu programa, com o acompanhamento da CGU.
Investigação vah
A operação Alcatraz, iniciada em 2017 numa ação conjunta entre a PF e a Receita Federal do Brasil (RFB), investigou fraudes em licitações em Santa Catarina.
Com superfaturamento de bens e serviços contratados pelo governo estadual, especialmente da área de tecnologia da informação, e desvios de recursos públicos estaduais e federais, além do pagamento de propina a agentes públicos e lavagem de ativos.
O acordo foi firmado com base nos dispositivos da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
