A Justiça Eleitoral em Santa Catarina já recebeu 25 denúncias relacionadas às eleições de 2022, todas por propaganda irregular. Os dados estão no aplicativo Pardal, disponibilizado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para noticiar, além de infrações relativas à propaganda, compra de votos, uso da máquina pública, doações irregulares e gastos eleitorais. Esses números foram calculados até as 19h30 de sexta-feira (19).
No Brasil, foram 594 denúncias, todas também por propaganda irregular. São Paulo com 69 e Pernambuco com 67 lideravam as denúncias. Em seguida, aparece Paraná com 56 casos, Minas Gerais com 55 e Rio Grande do Sul com 40; os Estados com mais ocorrências. Acre, Alagoas e Amapá ainda não tiveram ocorrências registradas no sistema.
Aplicativo do TSE para denúncias durante as eleições – Foto: Divulgação/TSE/NDNas eleições de 2018, o aplicativo recebeu 48.673 denúncias, sendo que 52% eram sobre propaganda irregular e 23% sobre crimes eleitorais. A apuração dessas irregularidades compete ao Ministério Público Eleitoral.
Em Santa Catarina, em 2018, houve 2.356 denúncias, sendo 1.312 por propaganda irregular, equivalente a 58%; 495 (21%) referente a outras denúncias; 388 (16%) crimes eleitorais e 72 (3%) pelo crime eleitoral de compra de votos e 72 denúncias (3%) pelo uso da máquina pública.
Nas eleições municipais de 2020, o Pardal recebeu 3.846 denúncias em Santa Catarina todas por propaganda eleitoral irregular. ville com 297 denúncias, Florianópolis com 293 e Itajaí com 274 registraram a maior parte dos relatos.
Aplicativo informa sobre condutas vedadas
O aplicativo também traz orientações sobre o que pode e o que não pode no período eleitoral. São informações sobre o uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, propaganda em vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros tópicos.
Qualquer pessoa pode usar o aplicativo para fazer denúncias e deve informar, obrigatoriamente, nome e F, além de anexar elementos que indiquem a existência da irregularidade, como vídeos, fotos ou áudios. A identidade do denunciante, porém, não será divulgada. Em caso de má-fé, o usuário poderá ser punido.
O Pardal pode ser baixado gratuitamente em celulares e tablets ou ado por meio de um formulário disponível no site do TSE (pardal.tse.jus.br).
Eleições 2018
2.356 denúncias em SC
1.312 – 56% – Propaganda eleitoral irregular
495 – 21% – Outras denúncias
388 – 16% – Crimes eleitorais
72 – 3% – Compra de votos
72 – 3% – Uso da máquina pública
TRE-SC vai analisar um recurso interposto pelo União Brasil – Foto: TRE-SC/Reprodução/NDPropaganda antecipada
TRE analisa recurso do União Brasil
Nesta segunda (22), o pleno do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) vai analisar um recurso interposto pelo União Brasil em face de sentença proferida pelo juiz eleitoral auxiliar Otávio José Minatto que julgou improcedente e de forma antecipada o pedido da representação ajuizada por não restar configurada a propaganda eleitoral irregular. O partido ajuizou a representação no dia 2 de agosto.
O partido alegou que há comprovação acerca da propaganda eleitoral antecipada negativa imputada de modo anônimo ao então pré-candidato ao governo do Estado, e requereu para que fosse identificado o responsável pelo perfil do Facebook em que constam postagens de propaganda eleitoral antecipada negativa aos futuros candidatos do partido.
“Em manifesto prestígio ao direito constitucional da liberdade de expressão, não vislumbro conteúdo ofensivo que justifique cessação do perfil na rede social, porquanto faz parte do ambiente democrático a expressão de opiniões, sejam elas positivas ou negativas”, justificou o magistrado na decisão.
Cartilha do TSE reúne informações sobre o voto
A Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) produziu o “Guia do Eleitor consciente – Todos fazem a Eleição!”, que reúne as principais informações que todo eleitor precisa saber antes de votar. Com visual atraente e moderno, de leitura fácil, e conteúdo apresentado com auxílio de ilustrações e infográficos, a cartilha tem apenas 12 páginas e é leitura obrigatória para quem quer votar com tranquilidade, com todas as informações na mão.
Todas aquelas dúvidas mais comuns estão respondidas no material, como o que pode e o que não pode no dia da eleição, como justificar a ausência às urnas, e como conferir se uma informação recebida nos grupos da família ou de amigos é fato ou boato. Porque isso é responsabilidade de todos, e nesse assunto, vale a regra: na dúvida, não compartilhe.
Tem também aquelas dicas essenciais para o voto consciente, como, por exemplo, o que é preciso levar para votar e a importância de conhecer as candidatas e os candidatos antes do dia da eleição.
