O diretório estadual do PP, através da assessoria jurídica, determinou o retorno imediato ao partido de cinco ex-integrantes de Siderópolis, que haviam sido expulsos em junho, por decisão da executiva municipal.
Advogado Alessandro Abreu é o responsável pelo parecer que determina a reintegração dos cinco expulsos do PP – Foto: Agência AlescA análise do advogado Alessandro Abreu não entrou no mérito da questão mas apontou vícios jurídicos na condução do processo em âmbito municipal, como a não intimação de advogada constituída pelos réus.
Com isso, não teria cumprido tanto o estatuto do partido bem como não respeitou o direito a ampla defesa e ao contraditório, apontou o advogado. A determinação é para que o julgamento realizado pela Executiva Municipal, que expulsou Tusa Larroyd, ex-presidente do partido, Kelly Dala Lana, Jose Crepaldi, Daniel Paulo Gamba e Elder Comin Perraro, seja anulado.
Caso a executiva tenha interesse em novamente avaliar a questão, seja marcada nova data mas com intimação da advogada dos réus com antecedência de uma semana.
“Tal medida é necessária pois os mesmos não podem ser penalizados pelo longo período no qual dura o processo, tendo em vista que não deram causa aos fatos que ensejam as nulidades supramencionadas”, diz um trecho do documento assinado pelo advogado Alessandro Abreu.
