Um dos pivôs que resultou na cassação dos mandatos do prefeito e o vice eleitos em 2020 do município de Presidente Castello Branco, no Oeste do Estado, o ex-secretário municipal de Agricultura da cidade, Neucir José Giacomin, acabou com a pena aumentada pelos juízes do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina), em sessão ocorrida nesta terça-feira (17).
Pleno do TRE-SC em julgamento – Foto: Reprodução/NDO TRE-SC negou o recurso do Neucir e acatou, por maioria, o pedido do Ministério Público Eleitoral, para a pena-base seja fixada acima do mínimo legal e substituída a pena reclusiva por duas restritivas de direitos.
Ou seja, que além de manter pagamento de prestação pecuniária no valor de três salários mínimos vigentes na data do fato – novembro de 2020 – cumpra também a prestação de uma hora de serviços à comunidade, pelo período de um ano.
Neucir foi condenado, em maio deste ano, pelo juiz eleitoral Kledson Gewehr por corrupção eleitoral. Ele tentou comprar o voto de um eleitor durante o pleito municipal de 2020. O ex-secretário foi condenado a um ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de cinco dias-multa.
Ex-secretário ofereceu R$ 500 3a3qv
Porém, a pena privativa de liberdade foi substituída por pagamento de prestação pecuniária no valor de três salários mínimos vigentes na data do fato. O TRE acabou alterando a pena imposta pelo juiz eleitoral.
A denúncia do Ministério Público Eleitoral de Concórdia, por meio da 9ª Promotoria Eleitoral, apontou que entre os dias 12 e 15 de novembro de 2020, Neucir e o eleitor conversaram por meio de um aplicativo de mensagens.
Na conversa, ele ofereceu R$ 500 pelo voto e o eleitor fez uma contraproposta de R$ 700 e duas cestas básicas. Então, o ex-secretário prometeu que pagaria o valor e as cestas após as eleições.
Lembrando que uma nova eleição municipal foi realizada em Presidente Castello Branco, em junho de 2022 e acabou com a vitória da chapa encabeçada por Neiva Kleemann Tonielo (MDB) e o vice Alfeu Miotto (PL).
