O anúncio da devolução de R$ 362 milhões por parte da Assembleia Legislativa ao Tesouro do Estado é mais um elemento que confirma a oportunidade que Santa Catarina tem de rever a forma como distribui recursos públicos aos poderes e órgãos com autonomia – o duodécimo.
Mauro de Nadal, presidente da Alesc, anuncia ree de R$ 362 milhões – Foto: Bruno Collaço/Divulgação/NDDuodécimo é um palavrão aos ouvidos do cidadão. Falar em mexer nisso é uma afronta para quem recebe.
Na verdade, trata-se de uma chance de fazer chegar mais dinheiro público a quem mais precisa.
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No modelo atual, cada poder – Legislativo e Judiciário – e cada órgão autônomo – Ministério Público, Tribunal de Contas e Udesc – recebem um percentual sobre a arrecadação de impostos – que cabe ao Executivo.
Como 2021 foi um ano de generosa arrecadação, também sobrou bastante dinheiro. Por mais que se diga que a devolução dos R$ 362 milhões seja fruto de economia, é notório que o aperto no cinto ainda deixa a cintura bastante confortável.
Mas, pelo menos, a Assembleia fez a lição de casa e anunciou uma devolução que, realmente, é histórica. Nunca foi tão expressiva.
