Está marcada para as 13h desta quarta-feira (27) a próxima reunião tríplice das comissões que discute o projeto de lei complementar que cria a aposentadoria especial dos deputados estaduais e dos servidores públicos comissionados do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Reunião conjunta das 3 comissões em 26 de outubro – Foto: Reprodução/NDNa sessão desta terça-feira (26), foi aberto o caminho para a aprovação, com o parecer favorável lido pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB). Os parlamentares aprovaram a abertura de vistas coletiva para analisar a matéria. Com isso, os deputados terão pouco mais de 24 horas para analisar o texto.
O relatório e parecer lido por Cobalchini acatou uma emenda substitutiva global apresentada pelo governo do Estado e rejeitou as emendas dos deputados Bruno Souza (Novo) e Luciane Carminatti (PT).
A emenda do governo Carlos Moisés fez apenas ajustes de redação. Já as emendas dos deputados previam que a contrapartida com dinheiro público fosse retirada do projeto.
Assista a íntegra da reunião desta terça-feira (26) 4g4r1f
O assunto é a manchete da edição impressa do ND desta terça e foi antecipado pelo blog no ND+. Os parlamentares e servidores comissionados poderão receber dinheiro público como contrapartida para a aposentadoria complementar. A matéria avança sem alarde e com tramitação relâmpago.
Uma das estratégias para acelerar a discussão foi justamente reunir de uma só vez as três comissões pelas quais a proposta precisa tramitar. Esse encontro foi marcado para as 9h30 desta terça.
Nesta quarta (27), se tiver o OK das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Trabalho, istração e Serviço Público, o PLC 0016.4/2021 pode ir para votação em plenário horas depois.
O PLC que cria o “Benefício Especial pela adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina (RPC-SC) e altera a Lei Complementar nº 661, de 2015” começou a tramitar em 2 de setembro.
A primeira tentativa de emplacar a proposta foi no dia 6 de outubro, quando o PLC também foi pautado em uma reunião conjunta das comissões. Naquele encontro, diante de emendas, a matéria foi tirada de pauta.
Contribuição pública de 8% 526q3w
Conforme a proposta, os deputados e comissionados devem contribuir com 8% do salário. O Estado dará uma contrapartida igual, também de 8%.
No caso dos deputados, por exemplo, o Estado teria que desembolsar pelo menos dois salários mínimos por mês para pagar as aposentadorias especiais.
A título de comparação, é praticamente o salário de um técnico de enfermagem, que recebe R$ 2,8 mil por mês.
Os percentuais estão previstos no artigo 21 da lei complementar 661/2015.
Retirada da contrapartida 2m1w4r
Duas emendas, propostas separadamente pelos deputados Bruno Souza (Novo) e Luciane Carminatti (PT), mas de igual teor, preveem que não seja oferecida contrapartida pública para as aposentadorias complementares.
Ao longo do mês, houve a expectativa de que fosse aprovada uma emenda substitutiva global por parte do Executivo, o que não ocorreu.
Falta clareza sobre impacto orçamentário 5159
A justificativa do projeto de lei, assinada pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli, e pelo diretor-presidente do Srev, Célio Peres, estima que 2.700 pessoas, entre comissionados e deputados, estariam aptos a aderir ao benefício especial.
Pelas contas, o Estado gastaria por ano cerca de R$ 420 milhões, mas receberia R$ 3,6 bilhões.
Nas 349 páginas do projeto original, não há clareza sobre esses números. Até porque, deputados têm mandatos de quatro anos e servidores comissionados têm livre nomeação e exoneração.
Reações do funcionalismo 1l18b
Logo após a polêmica tramitação da Reforma da Previdência, que impactou várias categorias do funcionalismo público, a proposta garante recursos para beneficiar servidores que recebem altíssimos salários, além dos próprios deputados, que têm vencimento bruto superior a R$ 25,3 mil. Comissionados geralmente ocupam cargos por indicação política.
Há expectativa de protestos nesta terça-feira nos arredores do Palácio Barriga Verde, sede do Legislativo estadual.
Não é a primeira vez yw1x
Esta não é a primeira vez que um acordo político tenta criar um plano de aposentadoria complementar para os deputados estaduais. Em 2014, a matéria foi aprovada em plenário, mas vetada pelo então governador Raimundo Colombo (PSD).
