A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) arquivou o projeto de lei que destinaria cotas raciais de 20% para negros em concursos públicos do governo estadual. A votação, no início da manhã desta terça-feira (21), ocorreu horas após o Dia da Consciência Negra, celebrado ao longo da segunda-feira (20).
Cotas raciais para negros em concursos estaduais foram recusadas por deputados da Alesc – Foto: DIVULGAÇÃO/CNJO relator, o deputado Fabiano da Luz (PT), apresentou parecer pela issibilidade, mas o documento foi rejeitado por 5 votos a 1 após a deputada Ana Campagnolo (PL) apresentar parecer contrário.
A parlamentar não apresentou qualquer documento com a posição contrária por escrito nem argumentou a motivação da inconstitucionalidade, mas mesmo assim foi seguida pela maioria dos deputados na CCJ. Os parlamentares que votaram contra também não justificaram suas posições.
Apenas Tiago Zili (MDB) acompanhou o relatório de Fabiano da Luz.
“Se a gente olhar hoje o país, onde é que você vê o negro inserido em todos os setores da sociedade? É muito difícil”, argumentou o parlamentar.
Além do governo federal, pelo menos 16 estados no país já possuem cotas no serviço do governo local.
“O Tribunal de Justiça já deu parecer pela constitucionalidade dessa matéria e 16 estados já tem isso regulamentado”, lembrou Fabiano da Luz.
Deputada diz que foi chamada de racista z4c3n
Durante a sessão, a deputada Ana Campagnolo, que puxou a votação contra as cotas, afirmou que foi chamada de racista por alguma mulher que comparecia nas galerias da sala de reuniões.
“Gostaria também de quando o senhor [Camilo Martins (Podemos), presidente da CCJ] for lavrar a ata que, durante a votação eu fui acusada de racista por alguma cidadã catarinense que estava conosco e que nós iremos identificá-la para procurar as medidas legais”, declarou.
Cotas foram propostas por deputada negra 1d749
Além de o projeto ter sido recusado um dia após ao da Consciência Negra, a iniciativa também acontece menos de 24 horas a autora, Vanessa da Rosa (PT), deixar o mandato. Ela ocupou o parlamento por um mês após licença do Padre Pedro Baldissera (PT).
Vanessa da Rosa foi a segunda mulher negra a ocupar um mandato na Alesc após Antonieta de Barros.
Quais os deputados que votaram contra cota para negros? 1s5018
- Ana Campagnolo (PL)
- Marcius Machado (PL)
- Napoleão Bernardes (PSD)
- Sérgio Guimarães (União)
- Pepê Collaço (PP)
