O deputado federal Daniel Silveira, do PTB do Rio de Janeiro, foi multado em R$ 405 mil após descumprir a medida que o obriga a ser monitorado pelo uso de tornozeleira eletrônica. O político deixou de carregar o equipamento cerca de 27 vezes. A multa foi aplicada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.
Daniel Silveira não poderá ter o às redes sociais – Foto: Plínio Xavier/ Câmara dos Deputados/Divulgação/NDAlém disso, Moraes determinou que as contas bancárias do parlamentar fossem bloqueadas. Foi enviado um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Progressistas de Alagoas, para que seja feito o desconto do valor no salário de Silveira.
O parlamentar ainda está proibido de usar as redes sociais, conceder entrevistas e comparecer a eventos públicos, bem como de sair do Rio de Janeiro, a menos que vá para Brasília.
A divulgação das decisões aconteceu após a Procuradoria-Geral da República enviar ao STF um parecer favorável ao ‘combo’ de medidas. No documento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defende que Silveira continue usando a tornozeleira e transite apenas no Rio e em Brasília.
Na segunda-feira (2), Alexandre de Moraes havia prorrogado por 60 dias o inquérito para apurar se Daniel Silveira cometeu o crime de desobediência ao violar o monitoramento pelo dispositivo eletrônico.
A defesa de Silveira alega que o parlamentar não pode ser alvo de medidas que possam restringir o mandato, e que só caberia à Câmara dos Deputados tomar decisões sobre a atividade parlamentar. Moraes não submeteu a decisão sobre o monitoramento ao Congresso Nacional, por entender que a medida não interfere no mandato.
*Com informações de Agência Brasil.
