Um projeto de decreto legislativo, proposto pela deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC), suspende três decretos presidenciais de demarcação de terras indígenas em Santa Catarina e na Paraíba. O texto é analisado pela Câmara dos Deputados.
Funai entregou ao povo Guarani o registro em cartório da Terra Indígena Morro dos Cavalos em janeiro deste ano – Foto: Mário Vilela/FunaiAs terras indígenas catarinenses são o Morro dos Cavalos, em Palhoça, e Toldo Imbu, em Abelardo Luz. O texto também anula a demarcação de Potiguara de Monte-Mor, nos municípios de Rio Tinto e Marcação, na Paraíba. As três foram homologadas por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2024.
A proposta segue para análise da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Amazônia e dos Povos Originários, assim como da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se acatado pelas comissões, o Projeto de Decreto Legislativo 540/24 vai para votação no plenário da Câmara. O texto só entra em vigor após aprovação na Câmara e no Senado.
Por que deputada de SC quer suspender demarcação de terras indígenas? 1t436t
Autora da proposta, Daniela Reinehr argumenta que os decretos presidenciais de demarcação de terras indígenas foram assinados sem diálogo com os setores afetados.
“A homologação feriu a Lei do Marco Temporal e ignorou tratativas fundamentais para a pacificação de conflitos. Foram desrespeitados órgãos federais, comunidades locais e produtores rurais diretamente impactados”, critica.
Daniela Reinehr (PL) afirma que demarcação de terras indígenas não considerou impactos socioeconômicos aos municípios – Foto: Divulgação/Câmara dos DeputadosA parlamentar explica que o objetivo do Projeto de Decreto Legislativo 540/24 é garantir o devido processo legal na demarcação de terras indígenas, com respeito aos princípios constitucionais de segurança jurídica, contraditório e ampla defesa.
Ela ressalta, por exemplo, que é preciso avaliar os impactos socioeconômicos e culturais nos municípios envolvidos.
“Além do debate jurídico, é necessário considerar as consequências econômicas para as famílias que vivem e produzem nessas regiões há décadas, contribuindo para o desenvolvimento do país”, afirma.
O ND Mais entrou em contato com a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), que não respondeu até o momento desta publicação. O espaço segue aberto.
